Para aprovação de uma emenda constitucional no Senado Federal abrindo a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva são necessários três quintos dos votos dos senadores com assento na Casa. Isto significa aprovação de 49 dos 81 parlamentares. Num trabalho do jornal Folha de S. Paulo foi revelado que de 67 senadores que opinaram sobre a questão, 65 são contra o terceiro mandato sob o argumento de que a medida é ?golpe? e ?casuísmo?.
A enquete acontece quando multiplicam-se as manifestações de parlamentares, dirigentes políticos e até ocupantes de altos cargos públicos, dentro do PT inclusive, em favor do terceiro mandato para Lula. E é bom que se frise: terceiro mandato para Lula, pois ninguém está discutindo a conveniência de um sistema em que possam se suceder três mandatos de um mesmo presidente, a não ser que seja o atual.
Este posicionamento tem deixado bem claro que o que buscam esses lulistas empedernidos é a manutenção do ?statu quo? atual, em que o Partido dos Trabalhadores tem a Presidência da República, embora não tenha o governo. Este, ele divide, num largo condomínio, com outros partidos e forças de outras agremiações, com algumas não tendo outro interesse comum que uma divisão de cargos. Não partilham programas, ideologias e nem mesmo objetivos.
O terceiro mandato, para estes, significa salvar a presidência para o PT, pois é verdade e comprovam inúmeras pesquisas, que o presidente Lula é o grande eleitor e ninguém se apresenta com condições, dentro do seu partido, de substituí-lo, mesmo porque dificilmente seria possível montar uma equação em que as forças aliadas ao situacionismo apoiassem um nome como o da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por exemplo. Nome para o qual, até o momento, o presidente se inclina.
A pesquisa da Folha revela que a maioria dos senadores é a favor de acabar com a possibilidade de reeleição, mesmo uma vez, e deseja a ampliação dos mandatos executivos de quatro para cinco anos, desde que só valha após 2010. Isto mantém as eleições municipais deste ano dentro das regras atuais e elimina a hipótese absurda de prorrogação de mandatos, medida que atenta contra a democracia. Os mandatos recebidos pelos atuais legisladores e ocupantes de cargos executivos é por tempo certo e só os outorgantes poderiam alterar sua duração. E outorgantes são os eleitores, o povo.
Muito embora engrosse o coro petista em favor de um terceiro mandato e alguns posicionamentos do presidente Lula autorizem acreditar que ele pode abraçar a tese, o que seria outorga-se um direito hoje não abrigado pela Constituição e que, no dizer dos senadores, seria ?golpe? e ?casuísmo?, há testemunhos de que o chefe da Nação teria batido o martelo contra sua própria reeleição. É o que diz, por exemplo, o senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, ex-ministro da Educação e candidato derrotado à Presidência da República, parlamentar que tem se mantido independente no Senado Federal. ?Ele (Lula) disse com muita ênfase: se o PT me obrigar ao terceiro mandato, eu rompo com o PT?, conta Cristovam Buarque, depois de um encontro no Palácio do Planalto. E acrescenta: ?Eu fiquei convencido de que ele não quer saber de um terceiro mandato?.
Estes últimos acontecimentos parecem afastar o casuísmo do terceiro mandato através de um verdadeiro golpe. Em todo o caso, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. É bom que as forças democráticas deste País estejam atentas, pois a chamada ?mosca azul? pousa com facilidade e costuma repetir o gesto. Muitas vezes se afasta, mas torna e pousa no mesmo lugar.
As circunstâncias, o ambiente político previsível daqui até 2010 não facilitam a ambição das forças petistas de se manterem no poder, salvo partilhando-o cada vez mais com ?aliados?. E indicam que, no próximo pleito, sem terceiro mandato, terão de partilhá-lo abrindo mão da própria Presidência da República.
