Dos 594 parlamentares que compõem o Congresso Nacional, nada menos de 451 apresentaram emendas individuais ao Orçamento da União. Procuraram com elas beneficiar entidades privadas sem fins lucrativos e algumas perseguindo lucros, mas funcionando com cara de anjo. Muitos, como está sendo provado na CPMI dos Sanguessugas e na descoberta do golpe da inclusão digital, não só procuraram beneficiar entidades privadas sem fins lucrativos e outras travestidas de beneficentes, mas também seus próprios bolsos, de amigos, parentes, empresas e outros intrusos que, como enxames, se uniram para roubar o povo.
Antes de mais nada é preciso notar, e condenar, a existência dessas emendas individuais. Num sistema que primasse pela decência, até que seriam admissíveis. Até convenientes para que não se deixe nas mãos do Poder Executivo, nem sempre confiável, toda a manipulação do dinheiro da União. Ele pode (e não estamos afirmando que fez) roubar por atacado. Acontece que muitos representantes do povo se atiram sobre essa dinheirama, procurando tirar nacos cada vez maiores e seus bocados, aqueles que embolsam, têm sido bastante grandes.
O total dessas emendas no atual orçamento atingiu a cifra de R$ 2 bilhões e as CPIs, o Ministério Público, a Justiça, a Polícia Federal estão se virando para descobrir quanto foi desviado, quanto foi roubado. Acreditemos como verdade aritmética, mesmo que fictícia, que é mais fácil vigiar um governo que cerca de 500 parlamentares desgovernados. E aí surge a conveniência de acabar com essa festa.
Foram apresentadas nada menos de 1.443 emendas individuais ao orçamento e não é por acaso que a maioria dos seus autores pertence ao chamado ?baixo clero?, ou seja, àquele grupo de parlamentares constituído de ilustres desconhecidos. Pessoas que ganham o mandato e nada fazem para aparecer. Há deputados que algum grupo de eleitores tapeado elegeu e logo esqueceu seus nomes. Quantitativamente, entretanto, eles apresentam mais proposições no Congresso que os nomes ilustres que lá figuram. Por que será que, sendo tão ativos, continuam desconhecidos? É porque trabalham em silêncio, estraçalhando o orçamento, rapinando o dinheiro do País.
Em 2005 foram ?beneficiadas? 5,3 mil entidades através dessas emendas individuais. Há parlamentares honestos e dignos de respeito que muitas emendas apresentaram. Entretanto, outros estão apontados na CPMI dos Sanguessugas e outras maracutaias das tantas que todos os dias são descobertas, fora as que continuam escondidas. Cada emenda individual dá a cada parlamentar a opção de escolher onde gastar 5 milhões do Orçamento da União, o que é uma temeridade.
A solução tem de ser radical. Já que parece impossível acabar com a ladroeira, é melhor fechar a porta do Tesouro, tornando o orçamento inviolável. Estabeleça-se o monopólio do Executivo sobre as verbas orçamentárias, vigiando e até rezando para que ele também não ponha a mão na massa…
