O líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), protocolou há pouco,
na Secretaria da Mesa da Câmara, recurso contra a decisão tomada hoje (09) pelo
presidente da Casa, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), de arquivar o pedido
de ab ertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Na sessão de ontem, Goldman já havia recorrido
verbalmente da decisão. Agora, na apresentação formal do recurso ele argumentou
que a denúncia contra Lula era procedente porque cabe aos agentes públicos
observarem os princípios de legalidade impessoalidade, moralidade e publicidade
no trato dos assuntos que lhes são afetos.
Citando a Lei 8.428, de
02.06.1992, Goldman afirmou também, que constitui ato de improbidade
administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
A denúncia
apresentada pelo líder tucano teve por base afirmação feita no dia 24 de
fevereiro por Lula em Jaguaré (ES), na qual o presidente contou ter sido
informado por um "alto companheiro" sobre um caso de corrupção no governo
passado e que o orientou a não divulgá-lo.
Segundo Goldman, a decisão de
Severino Cavalcanti de arquivar o processo "minimiza as graves ocorrências".
Argumenta, ainda que, sem uma apuração rigorosa, "jamais será conhecida a
verdade".