O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mel-lo, não fosse pela importância da função institucional específica destinada a zelar pela legitimidade dos processos eleitorais, tarefa que lhe coube em obediência ao sistema de rodízio determinado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está na linha de frente dos que propugnam normas mais rígidas em relação à fidelidade partidária.
Tal preocupação, suscitada por autoridade alçada a um patamar que exige, em primeiro lugar, responsabilidade cívica e comprovado senso de equilíbrio no amanho das intrincadas lides jurídicas inerentes ao aparelho de Estado, deverá ser profundamente perquirida pela sociedade, tendo em vista a gravidade de virtual efeito deletério que poderá ter sobre o primado da democracia.
O ministro Marco Aurélio Mello fez uma declaração reproduzida pelos principais jornais do País, mediante a qual adverte a população sobre um risco que não pode ser minimizado: ?Um governo que constrói uma maioria esmagadora, modificando a vontade do eleitor, alcança uma hegemonia preocupante, que permite que se torne branco o preto e que se empurre o que se quer goela abaixo do Congresso e da nação?.
A apreciação insofismável do ministro está diretamente balizada pela posição que o STF vai tomar amanhã, quarta-feira, ao julgar os mandados de segurança impetrados pelo PPS, DEM e PSDB, solicitando à corte que lhes assegure a titularidade das vagas obtidas para a Câmara, nas eleições proporcionais de 2006. A iniciativa dos partidos deu-se em decorrência da autêntica diáspora dos parlamentares eleitos por essas legendas, atraídos pela interesseira cooptação da aliança governista.
O reduto preferido pelos trânsfugas é o PR, resultado da junção dos extintos PL e Prona, que no inicio da atual legislatura contava com 25 cadeiras na Câmara e hoje tem 42 parlamentares. Não por acaso, o PR é uma das legendas atreladas ao governo sintomaticamente atacada por um surto de engordamento, cujo excesso de adiposidade ensejou ao ministro Marco Aurélio cunhar a expressão ?hegemonia preocupante?. O DEM perdeu seis deputados dos 65 eleitos no ano passado, o PSDB, oito, e dos 22 deputados federais eleitos pelo PPS, apenas 13 se mantiveram fiéis ao partido.
Ao todo, 46 deputados federais trocaram de legenda em 2007. Eles estão ameaçados de perder as vagas no Congresso se o STF ratificar amanhã que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos eleitos, acompanhando o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral. A estrebaria das Áugias começa a ser higienizada.
