A Agência Nacional do Petróleo (ANP) prorrogou, por tempo ilimitado, a proibição do uso do gás liqüefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, para qualquer uso que não seja o cozimento de alimentos. A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e provocou polêmica no setor. As distribuidoras de GLP reclamam que o governo não cumpriu um acordo feito no final dos anos 90, quando prometeu liberar novos usos do GLP, como aquecimento de piscinas, sauna ou caldeiras.
"Vamos fazer o possível para reverter a decisão", afirmou o superintendente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello. A restrição ao uso do gás de cozinha, com o objetivo de evitar o aumento do consumo do combustível, foi feita em 1990, quando o mundo enfrentava uma disparada dos preços do petróleo, provocada pela primeira guerra no Iraque. Na época, metade do mercado brasileiro era abastecido por importações. "Agora que as importações representam apenas 3% do mercado, não faz sentido manter as restrições", reclama o executivo.
Segundo ele, o consumo de GLP vem caindo no País e as empresas já se prepararam para atender novos mercados. No primeiro trimestre, segundo dados da própria ANP, os brasileiros consumiram 2,7% menos gás de cozinha do que no mesmo período em 2004. O avanço do gás natural sobre o mercado comercial e a queda no poder aquisitivo são algumas das explicações para o fenômeno.
A decisão de manter as restrições foi tomada em reunião do CNPE de 8 de março. Segundo a resolução número 1 daquele encontro, outros usos para o GLP devem ser proibidos "enquanto perdurarem situações que comprometam a adequada formação de preços" do produto, ou seja, enquanto o preço do produto no mercado internacional esteja maior do que o cobrado no País. O GLP não é reajustado desde o final de 2002. Desde então, o preço do petróleo só subiu no mercado internacional.
Na prática, o governo está protegendo a Petrobras, que importa o GLP a um preço maior do que o valor de venda no País. Ou seja, tem prejuízo sobre a parcela do produto que é importada. As distribuidoras alegam que, atualmente, o volume importado é pequeno, o que não justifica as restrições. Para solucionar a questão do preço, o Sindigás propõe a redução da carga tributária sobre o combustível, que permitiria à Petrobras cobrar preços internacionais sem onerar ainda mais o consumidor.
O mercado brasileiro de GLP viveu mudanças drásticas nos últimos anos, com a consolidação das principais empresas do setor. O grupo Ultra adquiriu os ativos da Shell, a Petrobras entrou no jogo com a compra dos negócios da italiana Agip e a gigante holandesa SHV promoveu a fusão entre as duas empresas que opera no País – Minasgás e Supergasbrás. As três disputam palmo a palmo a liderança do setor.
