O ministro da Cultura, Gilberto Gil, defendeu hoje (15) a criação de um marco regulatório para o setor cultural, o que deverá ser concretizado com a transformação da Ancine (Agência Nacional do Cinema) em Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual). A nova agência, projeto do Executivo ainda em fase de elaboração, seria vinculada ao Ministério da Cultura e regularia as ações de diversas áreas, como cinema, televisão e todo o segmento audiovisual. Gil fez palestra hoje no II Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras.
"O caso do audiovisual, por exemplo, os filmes, os vídeos, os DVDs, todas essas coisas são produtos que estão no mercado, que contempla ou deve contemplar interesses convergentes, mas também divergentes, interesses dos trabalhadores, investidores e consumidores. Portanto, há de haver mediação nisso. A mediação desses interesses é feita pelo marco regulatório, pelo marco legal que hoje no mundo todo se estabelece através das agências reguladoras", disse o ministro.
Gil comentou ainda que as questões de conteúdo não serão incluídas na proposta de criação da Ancinav. "As questões de conteúdo, se é que a sociedade brasileira quer abordá-las na questão da vida dos meios de comunicação, isso terá que ser feito a partir da Lei Geral das Comunicações de Massa, que está sendo proposta também pelo governo", disse ele.
O ministro afirmou que, em muitos países, a regulação chega até a possibilidade de interferência na produção de conteúdo e, conseqüentemente, na liberdade de expressão, mas que no Brasil essa interferência deverá ser uma opção da sociedade. "A questão vai ser discutida amplamente, na sociedade e em seguida na sua representação congressual e, portanto, todo o tempo e todas as oportunidades serão dados à sociedade brasileira para dizer se quer eventualmente colocar questões de conteúdo na regulação", comentou.
