O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), considera equivocado o início da discussão sobre a possibilidade de revisão ou revogação da Lei de Crimes Hediondos. “A prioridade não é mudar a legislação de crime hediondo mas enfrentar rapidamente a questão dos crimes leves”, disse, destacando que esse tipo de delito é o maior entre os 130 mil detentos do Estado.
“Temos que aumentar a possibilidade de penas alternativas, de cumprimento de medida social. Por isso, acho que não há necessidade de se mexer na questão dos crimes hediondos.”
Para o governador, ampliar as penas alternativas em crimes leves é o caminho ideal para uma mudança mais rápida no sistema penal. Além de defender essa proposta, Alckmin pediu a urgente liberação dos recursos do Fundo Penitenciário. “Não tem nada que justifique nós estarmos já no mês de agosto e sequer termos assinado os convênios desse fundo porque o fundo é constitucional e o dinheiro só pode ser gasto com isso. “Tenho falado sobre isso toda semana, porque não há justificativa, a situação é grave.”
Alckmin disse, também, que não é contra o debate sobre a revisão da Lei de Crimes Hediondos. “Acho que ele deve ser aprofundado, mas diria que neste momento o essencial é o trabalho com o Poder Judiciário para os casos de crimes mais leves, aumentando as penas alternativas e, ao mesmo tempo a liberação dos recursos do Fundo Penitenciário”, disse. “Esses são problemas graves, que estão afogando o sistema penitenciário brasileiro.”
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