O ministro da Educação, Tarso Genro, rebateu hoje as críticas ao projeto de lei que institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições públicas federais de educação superior.
?O projeto não vai resolver um problema de exclusão social, mas seria um caminho para a construção de uma universidade pública mais democrática?, disse o ministro.
De acordo com o projeto, as universidades federais do país deverão reservar, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A distribuição dessas vagas levará em conta o perfil da população da unidade da federação onde está instalada a universidade, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dentre as vagas reservadas aos alunos procedentes da rede pública, haverá um percentual mínimo para estudantes autodeclarados negros e indígenas.
O ministro fez um apelo ao Congresso Nacional para que aprove o projeto o mais rápido possível. ?O Congresso precisa fazer um esforço para aprovar (o projeto) esse ano porque o ensino médio encerra seu ciclo no final do ano. Sem a aprovação em 2004, não poderemos aplicar essa política no ano que vem, só em 2006?, defendeu.
A matéria está tramitando na Câmara dos Deputados e depois de aprovada ainda será analisada no Senado Federal.