O Comando do Exército informou hoje (07), por meio da assessoria de imprensa, que o comandante do Exército, general Francisco de Albuquerque, prestará esclarecimento em breve à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Criada por decreto presidencial em maio de 1999, essa comissão tem a função de orientar as autoridades sobre a conduta ética na Administração Pública Federal.
O comandante foi chamado a explicar os motivos que o teriam levado, na última quarta-feira (1), a fazer o avião da companhia área TAM voltar ao aeroporto para que ele e a mulher, Maria Antonina de Albuquerque, embarcassem. A aeronave já estava taxiando na pista do aeroporto de Viracopos, em Campinas, quando recebeu ordens para voltar.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recebeu a denúncia ontem (06) e terá cinco dias úteis para ouvir os esclarecimentos do comandante. Francisco de Albuquerque está no Chile, participando de um encontro, e só deve retornar ao Brasil na sexta-feira (10). O Comando do Exercito informou que a viagem não o impedirá de se pronunciar na comissão sobre o caso.
Em nota divulgada à imprensa, o Departamento de Aviação Civil (DAC), responsável pelas providências para que avião retornasse ao aeroporto a pedido do general, informou que tomou as medidas cabíveis ao órgão. "Em seu posto de fiscalização no aeroporto de Campinas, [o DAC] recebeu solicitação do passageiro Francisco de Albuquerque para que fossem tomadas providências quanto ao overbooking em ocorrência no vôo em questão", diz a nota.
O overbooking é um termo utilizado mundialmente para indicar situação onde um passageiro é impedido de viajar por conta do excesso de lotação no vôo, quando a venda de passagens aéreas e a apresentação dos passageiros para embarque ocorrem em número superior ao dos lugares da aeronave.
De acordo com o DAC, o procedimento está previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica e por essa razão o fiscal do órgão "se dirigiu aos representantes da transportadora responsável pelo vôo para coordenar os acertos necessários à solução do problema".
A TAM esclareceu ontem (06), por meio de nota à imprensa, que "o avião retornou para a estação de passageiros por determinação da torre de controle". Tanto o Departamento de Aviação Civil (DAC) como a TAM ratificam que a decisão foi tomada com base no Termo de Compromisso de Ajustamento (nº 53/2002) assinados pelas companhias aéreas junto ao Ministério Público e aprovado pelo DAC no que se refere ao overbooking.
A empresa explica também que os dois passageiros do vôo JJ 3874 se retiraram voluntariamente para que o casal embarcasse. "A TAM consultou os passageiros a bordo sobre a viabilidade de algum voluntário desistir do vôo". O Termo de Compromisso de Ajustamento prevê esse tipo de consulta e a possibilidade de a companhia oferecer uma recompensa em dinheiro.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República ainda não pode divulgar informações sobre as declarações e procedimentos que estão sendo adotados. "Todas as vezes que nos chega alguma denúncia sobre fatos que infringem o código da Comissão nós apuramos, mas não podemos informar o conteúdo apurado. Até o pronunciamento final, a Comissão não se manifesta", explicou o secretário-executivo da Comissão, Mauro Bogéa.
Para o secretário-executivo, só existe uma forma de casos como esse serem bem assessorados: "Quando as autoridades prestam depoimento o mais rápido possível".
