Gautama recebeu 28 milhões para construir casas no Rio de Janeiro

A Construtora Gautama recebeu, até 2003, R$ 28.150.000,88 em um contrato de construção de 580 casas populares e urbanização da Favela do Lixão em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, mas só entregou 438 unidades – o resto da obra foi feito pela LJA, resultante de cisão da empreiteira, que recebeu R$ 12.393.446 27. O pagamento, foi feito em contrato com a Companhia de Estadual de Habitação (Cehab) no Programa Habitar Brasil, do governo federal, iniciado em 1998. Em 3 e 4 de abril de 2002, a Gautama recebeu R$ 4,1 milhões por ordem do então governador Anthony Garotinho (PMDB), que deixou o cargo no dia 5 para tentar a Presidência da República. Ele nega irregularidades na operação, classificada no Siafem como "com prioridade".

Segundo a Secretaria de Habitação, o contrato com a Gautama foi feito em 1998 (o governador era o tucano Marcello Alencar) e se referia à construção de 568 habitações (apesar de o Siafem registra o pagamento por 580), além de obras de urbanização. O valor total na época era R$ 41.848.337,33. O último aditivo foi assinado em outubro de 2003. A LJA, criada com 50% do patrimônio da Gautama, fez mais 130 casas. Faltam agora, de acordo com a Cehab, a construção de mais seis casas e de uma creche, além do gradeamento de um canal. No momento, a obra está parada, aguardando o fim de uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de uma auditoria da Cehab, assim como a liberação de recursos.

Desde janeiro, todos os contratos da Cehab estão, a pedido do novo governo, sob investigação do TCE. "Independentemente da inspeção, todos os contratos envolvendo convênios entre a SEH/Cehab-RJ, governo federal, através da CEF, no âmbito do Programa Habitar Brasil, também estão sendo auditados internamente", afirmou a secretaria, em nota oficial. Todos os pagamentos à Gautama e à LJA, de acordo com a secretaria, ocorreram após inspeções de técnicos da Caixa Econômica Federal (CEF), representando o governo federal, e da Cehab, pela administração do Estado.

Um rastreamento feito pela assessoria do deputado Alessandro Molon (PT) detectou quinze ordens de pagamento, no valor total de R$ 4.163.338,84, em favor da Gautama, em 3 e 4 de abril de 2002 – Garotinho renunciou ao posto no dia 5. "Queremos saber se todas as casas foram construídas", disse hoje o parlamentar. Em seu blog, Garotinho afirmou que as casas foram entregues, e reagiu. "Por tratar-se de convênio entre o governo do Estado e a Caixa Econômica Federal, a contrapartida do Estado foi paga para não haver a acusação posterior de inadimplência junto à União", afirmou. Garotinho lembrou ainda que, como a CEF participava do empreendimento, todos os pagamentos foram feitos com a anuência da estatal federal.

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