O governo do Paraná está gastando com pagamento de pessoal o equivalente a 46% do que o Estado arrecada. Esse índice é três pontos percentuais abaixo dos 49% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a secretária Maria Marta Lunardon (Administração) e com o secretário Heron Arzua (Fazenda), nas despesas com o funcionalismo o governo está incluindo o Imposto de Renda (IR) retido na fonte, descontado dos servidores no holerite.
A observação de Maria Marta e Heron Arzua ocorre porque um levantamento da Procuradoria Geral da República, divulgado nesta sexta-feira (4), classifica de uma "manobra irregular" o fato de "órgãos estaduais" não estarem colocando, na conta das despesas com pessoal, o IR retido na fonte.
O estudo, porém, segundo a matéria, não aponta com precisão quais são os órgãos. Apenas levanta a hipótese de que o mecanismo estaria sendo aplicado pelos poderes Legislativo ou Judiciário e não esclarece que o Poder Executivo não vem adotando a medida.
"Mensalmente, a Secretaria da Administração repassa à Fazenda o valor bruto da folha de pagamento ? despesas com vencimentos, proventos, pensões, contratos administrativos (de trabalhadores temporários) e encargos sociais (de servidores celetistas e contribuição previdenciária). Vai o valor bruto, sem qualquer tipo de abatimento, inclusive de IR retido na fonte", explica Maria Marta.
O secretário da Fazenda enfatiza: "Não estamos usando do mecanismo que exclui das despesas com pessoal aquilo que se obtém com o IR retido na fonte. Até existem pareceres favoráveis, mas o Poder Executivo do Paraná não aplica essa medida, e inclui sim nos gastos com folha de pagamento o Imposto de Renda".
Segundo Arzua, de tudo o que a Fazenda despende com pessoal (em 2004 foram R$ 4,4 bilhões), em torno de 1% é de IR retido na fonte. Os números se referem apenas ao Poder Executivo. O Poder Legislativo (inclusive Tribunal de Contas) e o Poder Judiciário gerenciam sua própria despesa com pessoal. O mesmo ocorre com o Ministério Público que, embora seja um órgão do Poder Executivo, tem autonomia ? e a exerce ? para fazer sua própria administração financeira.
