Apesar da ameaça do deputado José Dirceu (PT-SP) de recorrer de novo ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), manteve para amanhã cedo a votação do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que sugere a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Os integrantes do conselho estão convencidos de que o relatório será aprovado com ampla maioria de votos.
O único voto garantido em favor de Dirceu, entre os 15 conselheiros, é o da petista Ângela Guadagnin (SP). São necessários pelo menos 8 votos para a proposta de cassação ser aprovada e seguir para o plenário da Câmara. Dirceu é acusado de comandar o esquema do ‘mensalão’, de pagamento a deputados aliados para votarem a favor de projetos de interesse do governo. Ele nega a acusação e já entrou no STF duas vezes, sustentando que não pode ser julgado pela Câmara por acusações que se referem a seu período como ministro-chefe da Casa Civil.
O Supremo não barrou o processo na Câmara, mas decidiu que Delgado terá de tirar do relatório os trechos baseados em informações de quebra de sigilo obtidas pela CPI dos Correios. Depois de consultar a assessoria jurídica da Câmara, Izar concluiu que não será necessária a leitura da nova versão do relatório. Também entendeu que não há possibilidade de abertura de pedido de vista (prazo para análise), o que adiaria por mais alguns dias a decisão final e seria pedido por Ângela Guadagnin.
"O relator fará a explanação dos trechos suprimidos, mas não terá de ler o texto todo. Isto já foi feito. E não vou abrir vista porque também já foi feito", disse Izar. "O relator pode mudar o relatório a qualquer momento, sem que o processo comece novamente. Vou ler o parecer da assessoria técnica que fundamenta minha decisão." Apesar disso, ele pediu à Mesa Diretora da Câmara a prorrogação por 30 dias do prazo final para o processo de Dirceu e dos deputados Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG). "É uma medida preventiva, para evitar que os processos sejam atrapalhados por feriados e recursos que possam surgir. Poderia pedir mais 90 dias, mas 30 serão suficientes", explicou.
Delgado concordou com Izar que não há necessidade de nova leitura do relatório e a votação do relatório sobre Dirceu pode ser feita amanhã. "O relatório está pronto para ser votado. O Supremo mandou que fosse recomposto e não refeito. A decisão só deu mais trabalho, mas não muda nada", afirmou.
Do contra
Carlos Sampaio (PSDB-SP) é um dos integrantes do conselho que discordam da decisão de Izar. Ele argumenta que, se houver a votação, Dirceu pode recorrer ao STF, alegando descumprimento das normas regimentais. "Recomposição do relatório implica supressão de dados que embasaram o voto. Não custa ler o relatório de novo e abrir vista, para evitar mais um recurso. Para quê correr o risco por causa de poucos dias?"
Ângela disse que iria consultar sua assessoria jurídica para decidir se insiste no pedido de leitura e vista do relatório. "Vou ter de descobrir o que pode ser feito. Se o relatório for lido, peço vista de novo", avisou.
