O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, poderá convocar reuniões da Câmara de Comércio Exterior (Camex) mais de uma vez por mês, se julgar necessário. Até agora, essas reuniões só ocorriam mensalmente. Essa é uma das alterações promovidas pelo decreto 5.398, publicado no Diário Oficial de hoje (24).
O decreto determina, também, que as reuniões do conselho de ministros da Camex só poderão ocorrer com a presença de pelo menos quatro dos titulares. É um dispositivo que pretende garantir que as decisões necessárias serão tomadas durante o encontro – o que nem sempre é possível se a maioria dos ministros está representada por seus suplentes.
A composição do conselho de ministros continua a mesma, mas a ordem em que eles aparecem no decreto mudou. O primeiro continua sendo o ministro do Desenvolvimento, que também preside o conselho. Em seguida, vêm os ministros da Casa Civil, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento. Na versão antiga do decreto, a ordem era diferente e a Casa Civil vinha no fim da lista. Segundo a assessoria de imprensa, essa alteração não tem conseqüências práticas.
O texto modifica, também, a composição do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), o grupo de técnicos que prepara as decisões da Camex. Um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário passou a integrar o grupo. Outras alterações foram feitas para adaptar o decreto à nova estrutura de alguns ministérios. Por exemplo: passou a fazer parte do Gecex o titular da recém-criada Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura.
A Gecex reuniu-se hoje já em sua nova composição. A pauta e os resultados não foram divulgados.
