Brasília (AE) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, afirmou hoje (26) que ainda é possível chegar a uma solução negociada entre os Estados e a União em torno dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas ao exterior para evitar prejuízos ao setor exportador. "Eu acho que estamos num intervalo em que não se fecharam totalmente as portas das negociações", avaliou. "Eu prefiro aguardar uma solução negociada porque é muito importante para as empresas poderem dar liquidez ao seus créditos, evitando que a produção seja onerada e se torne menos competitiva."
O presidente da Anfavea, Rogelio Golfarb, também disse esperar que o impasse seja resolvido rapidamente. Segundo ele, a indústria já tem dificuldades em lidar com o câmbio desfavorável às exportações. A possibilidade de passar a exportar tributos, em decorrência das medidas adotadas pelos Estados, seria uma preocupação a mais. "Nossa esperança é de que as dificuldades se resolvam", disse. "Prefiro aguardar e ter fé." O empresário esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem fez um balanço sobre os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a produção e exportação de ônibus e veículos.
Hoje, os Estados oficializaram a medida que proíbe os exportadores de venderem a outras empresas os créditos de ICMS que acumulam com as vendas ao exterior (os exportadores ganham créditos no valor do ICMS embutido no preço dos insumos utilizados para produzir o bem vendido ao exterior). Em outro golpe ao setor exportador, foi anunciado ontem que, a partir de 2006, será alongado de 30 dias para 12 meses o prazo para se utilizarem os créditos do ICMS para pagar tributos devidos pelas operações no mercado interno. Com isso, as empresas terão uma queda de R$ 11,1 bilhões em seu capital de giro em 2006.
As duas medidas, prejudiciais aos exportadores, são uma forma que os governadores encontraram para pressionar a União a lhes repassar recursos referentes à Lei Kandir. Essa lei retira a cobrança do ICMS nas exportações de produtos básicos e semimanufaturados e, para evitar uma queda brusca na arrecadação estadual, prevê que a União dividiria, por algum tempo, o prejuízo com os governadores. A regra da divisão de perdas é controversa. O governo federal sustenta que nada deve aos Estados desde 2004. Os Estados reclamam R$ 900 milhões este ano e querem mais recursos garantidos no Orçamento do ano que vem.
Furlan disse que as negociações estão a cargo do Ministério da Fazenda e recusou-se a comentar se os R$ 900 milhões deveriam ou não ser liberados. "O nosso ministério tem escrito na parede Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e é disso que nós cuidamos", disse. "O Ministério da Fazenda tem as suas prioridades e cuida muito bem delas."
