O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (23) a criação de um fundo para construção civil com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, o objetivo do fundo é dar subsídio para parte da prestação da casa própria para mutuários com renda até cinco salários mínimos. De acordo com Mantega, o fundo deverá ter entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. O ministro disse que os detalhes da formação do fundo "ainda estão sendo desenhados", mas ele antecipou que os subsídios serão na proporção de dois terços, ou seja, para cada R$ 300 em prestação, o fundo subsidiará R$ 200 e o mutuário, R$ 100.
Mantega destacou que o subsídio só valerá para novos contratos. O ministro disse que a medida também visa estimular o setor da construção civil. Mantega classificou as medidas em discussão pelo governo como um "plano de desenvolvimento acelerado". Segundo ele, as reduções tributárias em estudo visam destravar e aumentar os investimentos públicos e privados. "Precisamos dar impulsos adequados para que isto aconteça", afirmou.
Mantega anunciou, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que as medidas elaboradas pelo governo visam baratear investimentos, principalmente em três segmentos: habitação, saneamento e infra-estrutura. Segundo Mantega, esses três setores são a "espinha dorsal" do desenvolvimento.
A primeira medida anunciada por Mantega é a desoneração de PIS e Cofins para construções produtivas. Segundo ele, as empresas poderão fazer a compensação do crédito de PIS e Cofins num prazo de 18 a 24 meses. Segundo ele, hoje já ocorre uma depreciação desse crédito, mas num prazo de 20 a 25 anos. Ele explicou que qualquer nova construção ou ampliação de atuais plantas produtivas dará direito ao crédito de PIS e Cofins. Ele citou como exemplo a construção de novas usinas hidrelétricas, fábricas e galpões ou edifícios que sirvam para a produção.
Ele disse que serão desonerados produtos como cimento e esquadrias. O ministro disse que a renúncia fiscal estimada para a medida é de R$ 2,3 bilhões. No entanto, Mantega afirmou que "não há problema porque são obras novas que trariam reforço de arrecadação".
O ministro também anunciou a redução do prazo da compensação do crédito de PIS e Cofins para Bens e Capital de 24 meses para 18 meses. Mantega afirmou que as medidas ainda deverão ser consolidadas e uma nova reunião entre a equipe econômica e o presidente Lula foi marcada para a próxima semana.
Segundo o ministro, a renúncia fiscal estimada para as medidas de desoneração, que estão em estudo pelo governo, é de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões para 2007. Segundo o ministro, nesse valor já está incluída a previsão de renúncia fiscal que será provocada pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, de R$ 2 7 bilhões.
