O governo federal anunciou na quarta-feira uma redução de gastos orçamentários. No total, são R$ 8,2 bilhões em cortes de despesas previstas no Orçamento da União. Os objetivos são a garantia de superávit primário (que aumentou de 3,8% para 4,3% do Produto Interno Bruto -PIB), a necessidade de reajuste do programa Bolsa Família e o contingenciamento de recursos para a criação do chamado Fundo Soberano, que servirá para reduzir o impacto especulativo sobre a inflação.
Serão limados do Orçamento R$ 5,2 bilhões de despesas obrigatórias, e mais R$ 3 bilhões de despesas discricionárias (não-obrigatórias) do Poder Executivo. Pensou-se em cortar R$ 7,6 bilhões, mas aumentou-se o valor em 600 milhões para assegurar o reajuste do Bolsa Família. No papel, tudo certo.
Mas havia um caminho mais simples para fazer os ajustes no Orçamento. Ao invés de reduzir em R$ 5,2 bilhões as despesas obrigatórias, por que não limitar as emendas? Por que manter a liberdade quase total dos parlamentares em enviar emendas ao Orçamento?
A resposta está na ponta de língua: porque estas emendas podem fazer a diferença em votações no Congresso Nacional. Não se ouve de hoje que determinados projetos do governo federal só foram aprovadas na Câmara ou no Senado depois de acordos que contemplavam as emendas de certos deputados ou senadores. É uma carta na manga do governo para qualquer eventualidade.
Justamente o que não devia acontecer. Emendas parlamentares ao Orçamento teriam que ser avaliadas pela importância que teriam para a população, e não no voto que deputado ou senador vai dar a favor do governo. Ao mesmo tempo, as emendas deveriam ser analisadas de forma séria dentro do Congresso Nacional, para que a viabilidade e a relevância fossem levadas em consideração para ordená-las na hora das votações. Mas não é assim – cada um quer o que a sua ?base? exige, sem a menor preocupação com o impacto que isto pode produzir.
Só que pode ser pior emenda orçamentária virar um simples fator de negociação, ainda mais em período pré-eleitoral.
