O Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) já dispõe de R$ 3,43 bilhões. O valor corresponde a ações do Banco do Brasil, Vale do Rio Doce e Eletrobrás, transferidas hoje (27) pela União, durante a realização da primeira assembléia de cotistas do FGP. A assembléia também aprovou o estatuto e o regulamento do fundo.
"O fundo é gerido pelo Banco do Brasil, mas tem caráter privado", afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. Com a aprovação do fundo, o investidor interessado em participar de obras na área de infra-estrutura, como estradas e ferrovias, terá a segurança de que, havendo impossibilidade do governo cumprir a sua parte no acordo, terá de onde sacar os recursos previstos no contrato.
"Quem entrar para fazer um projeto de infra-estrutura hoje e precise de algum aporte do governo para ser pago daqui a cinco ou dez anos, saberá que já temos uma garantia, um ativo de primeira qualidade, na forma das ações. Se, por acaso, houver algum problema na frente, vão estar disponíveis para ser prontamente entregues ao investidor", comentou Levy.
Com esse montante no FGP, o secretário do Tesouro avalia que, no caso de a participação pública nos projetos for de 10% ou de 15%, será possível realizar obras que somem até R$ 30 bilhões. A legislação que trata das PPPs permite que o governo disponibilize até R$ 6 bilhões para o fundo.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até abril, deve sair a licitação para quatro projetos. O primeiro deles é o que recupera trechos da BR-116, entre a Bahia e Minas Gerais. O valor estimado das obras é de R$ 2,7 bilhões. Também devem ter início as obras do anel ferroviário de São Paulo, no valor de R$ 400 milhões; a ligação Guarapuava-Ipiranga, no Paraná, estimada em R$ 220 milhões e o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, de R$ 250 milhões.
