Brasília – O governo concluiu hoje (16) o processo de constituição do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Foram transferidos para o Banco do Brasil (BB) R$ 2,9 bilhões em participações acionárias da União no Banco do Brasil, na Companhia Vale do Rio Doce e na Eletrobrás.
O funcionamento do fundo é o ponto mais importante para os empresários que pretendem investir nas PPPs, uma modalidade de financiamento de obras em que setor privado e governo atuam como sócios. As ações transferidas para o fundo poderão ser vendidas para dar liquidez e possibilitar o pagamento das garantias, caso seja necessário.
O aporte de recursos pode atingir até R$ 6 bilhões no futuro. O fundo, como foi aprovado pelo Comitê Gestor das PPPs, poderá ser formado por ações de primeira linha de 15 empresas públicas ou privadas nas quais o governo tenha participação acionária – como Embraer, Petrobras e Usiminas.
A BB-DTVM, subsidiária do Banco do Brasil, fará o gerenciamento dos recursos. O regulamento do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas estabelece cinco tipos de modalidade de garantia para a parte das obras financiadas pelo setor público. O governo acredita que a mais utilizada será a fiança.
As garantias serão definidas nos editais e contratos de parcerias e o porcentual de cobertura pode variar de acordo com o projeto. O regulamento determina ainda que a gestão do fundo deve ser "mais conservadora", restringindo as aplicações de maior risco. O valor das garantias também não poderá superar o valor dos ativos. Em caso de haver o pagamento de garantias, a administradora terá de fazer a cobrança do setor público.
O primeiro edital sobre o regime de PPPs, um trecho da BR-116 que atravessa o Estado da Bahia, está previsto para abril de 2006, num prazo muito otimista. O Ministério do Planejamento, em conjunto com a International Finance Corporation (IFC), órgão ligado ao Banco Mundial (Bird), está realizando os estudos econômicos sobre a rodovia. A construção de um trecho da ferrovia Norte-Sul, que estava em estágio mais adiantado, não será mais feita por meio de PPPs, mas em regime de concessão.
