O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), sancionado no dia 15 de junho pelo presidente Lula, pretende somar e articular os recursos destinados aos programas de habitação nos três níveis de governo ? federal, estadual e municipal.
Resultado do primeiro projeto de iniciativa popular apresentado no Congresso Nacional, depois de 13 anos de tramitação, o fundo deve atender principalmente as famílias de baixa renda que vivem com até cinco salários mínimos por mês.
Segundo o Ministério das Cidades, o fundo pode ainda reduzir o déficit habitacional brasileiro. Seriam necessárias mais de 7 milhões de moradias para abrigar famílias que moram em cômodos alugados ou cedidos, que moram de favor na casa de parentes ou em lugares improvisados como, por exemplo, um galpão industrial.
Segundo a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, em entrevista à Agência Brasil em maio, o Fundo Nacional da Habitação é essencial para reduzir a precariedade das moradias sem infra-estrutura. Ela informou ainda que o dinheiro do FNHIS virá do orçamento da União e do Fundo de Assistência Social (FAS), entre outras fontes. A Caixa Econômica Federal será o agente operador.
A lei sancionada pelo presidente instituiu também o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o conselho gestor para o fundo. O SNHIS centralizará todos os programas e projetos voltados a habitações populares por meio da integração entre União, estados e municípios.
Durante a Marcha pela Reforma Urbana, na semana passada, os movimentos sociais tiveram a garantia do governo, de acordo com Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), de que até setembro será enviada ao Conselho Nacional das Cidades a proposta de regulamentação da lei que criou o Fundo e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Após a sanção do presidente Lula, a previsão era 90 dias para que o Fundo fosse regulamentado.
No dia 14 de junho, o Banco Mundial aprovou um empréstimo de US$ 502,5 milhões para o Tesouro Nacional que servirá para apoiar as políticas do governo. Desse total, US$ 4 milhões serão destinados aos recursos de assistência técnica para o setor de habitação, de acordo com Inês Magalhães. O dinheiro deve auxiliar a regulamentação do Fundo e Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social (FNHIS).
