O Senado aprovou ontem, por votos 57 votos a favor e nenhum contrário, a emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb). Esse fundo substitui o ainda existente Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, que atende à educação fundamental. O Fundeb será mais abrangente que o Fundef, porque atenderá também às crianças da pré-escola.
A proposta volta agora para a Câmara, onde precisa ser votada novamente, em dois turnos, pois sofreu modificações, propostas pelo relator José Jorge (PFL-PE). A principal delas foi a redução do prazo para que a União faça o repasse integral da parte que lhe cabe repassar. Em vez de quatro anos, serão três.
O Fundeb deverá movimentar R$ 44 bilhões anuais. Deste valor, R$ 42 bilhões serão bancados por Estados e municípios, e R$ 2 bilhões pela União. Dentro de três anos, o repasse anual da União passará a ser de R$ 4,5 bilhões. O fundo terá duração de 14 anos. Será formado por 20% dos principais impostos e transferências vinculados à educação em cada Estado, no Distrito Federal e nos municípios, redistribuídos entre o Estado e seus municípios de acordo com o número de matrículas em todas as etapas e modalidades da educação pública
O novo fundo reservará 60% de seus recursos para a remuneração do magistério. A emenda constitucional do Fundeb estabelece que o piso salarial dos profissionais da educação tem caráter nacional e deve ser regulamentado numa lei específica.
O Fundeb será constituído pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Herança (ITCD) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
