Brasília ? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como meta principal abranger toda a educação básica, das creches ao segundo grau. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o fundo precisa ainda ser votada no Congresso Nacional.
O fundo visa atender 11 áreas do ensino. Hoje, apenas o ensino fundamental (1ª a 8ª séries) tem investimento da União assegurado por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado em 1996. O fundo é repassado pela União a estados e municípios para investimentos no ensino fundamental.
De acordo com o MEC, hoje 97% das crianças, de sete a 14 anos, cursam o ensino fundamental. Para o ministério, esse dado indica que o Fundef está funcionando. Por outro lado, ao beneficiar apenas o ensino fundamental, houve um processo desequilibrado na educação. Esse problema é avaliado pelo ministério por meio do número de jovens que cursam o ensino médio (2ºgrau): estão na escola apenas 41% deles.
Essa situação é chamada pelo ministro interino da Educação, Jairo Jorge, de "apagão institucional". Na educação infantil, essa lacuna é percebida na escassez de creches.
O governo pretende substituir o Fundef pelo Fundeb. A sua execução ocorrerá de forma gradativa e no período de 14 anos.
O novo fundo buscará aumentar o investimento público em educação. Na prática, significa que a União vai participar, junto com estados e municípios, do financiamento de todo o ensino básico (infantil, fundamental e médio). As 11 áreas do ensino a serem atendidas pelo fundo são: educação infantil, 1ª a 4ª série urbana, 1ª a 4ª série rural, 5ª a 8ª série urbana, 5ª a 8ª série rural, ensino médio urbano, ensino médio rural, ensino médio profissionalizante, educação de jovens e adultos, educação especial, educação indígena e de quilombolas.
O novo fundo também pretende ampliar o número de vagas na pré-escola, ensino médio e na educação de jovens e adultos, além de melhorar a infra-estrutura das escolas por meio do investimento direto, de 4,5 bilhões de reais ao ano ? "dez vezes maior ao que se aplica hoje", segundo Jairo Jorge.
