Fundada a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) com a presença de mais de cinco mil trabalhadores representando cerca de mil entidades sindicais, dentre elas sete Confederações Nacionais. Com a sua representação e o número de entidades filiadas, a Nova Central já é uma das maiores do país. O ?Manifesto à Nação? afirma princípios e compromissos com a dignidade humana e o sindicalismo de luta e classista. O congresso de fundação ocorreu nos dias 28 e 29 de junho, em Brasília, com a aprovação do estatuto, da carta de princípios e eleição da diretoria. O presidente da CNTI José Calixto Ramos, será o presidente, o paranaense Moacyr Roberto Tesch, presidente da Contratuh, o secretário-geral, e João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB, o diretor de finanças. Um dos cinco vice-presidentes eleitos é o presidente da Fetraconspar, Geraldo Ranthum. O Paraná ainda tem na direção da Nova Central o presidente da Fetropar, Epitácio Antônio dos Santos, na Secretaria Nacional de Categorias Diferenciadas, Wilson Pereira e Moacir Ribas Czeck (Suplentes da Diretoria), Sérgio Gonçalves de Lima (Depto. Trabs. de Ensino), Gerti José Nunes (Sec. de Inds. Urbanas), Amauri de Carvalho, Orlando Pereira Júnior, Euclides Almeida e Natalino Pinheiro Barbosa (Depto. Trabs. Ind. Alimentação). O manifesto dirigido à nação pelos trabalhadores tem o seguinte teor:
?Considerando a importância decisiva das organizações sindicais de trabalhadores nesta conjuntura de crise e atendendo ao clamor de centenas de federações e milhares de sindicatos articulados em todo o país através das principais Confederações de Trabalhadores, decidimos fundar a Nova Central Sindical de Trabalhadores. Amparada na vontade consciente e soberana de mais de cinco mil delegados presentes ao Congresso de fundação, a Nova Central nasce firmemente comprometida com valores como a democracia, a ética, a justiça social e a cidadania real e efetiva. Compreende a Nova Central que os direitos individuais e sociais são propriedade do povo e o Estado de Direito, duramente conquistado pela luta popular, é a ferramenta da cidadania, em prol da dignidade humana. A Nova Central Sindical, se constitui como instrumento de unidade da classe trabalhadora. No exercício de sua prática sindical será uma entidade classista e de luta, se apresentando ao sindicalismo brasileiro como uma trincheira de resistência contra a perversa ordem neoliberal, seja na sua forma de ditadura globalizante, ou através de reformas estruturais ou de flexibilização de direitos. Fundada num contexto de grave crise em que se encontra a Nação Brasileira, especialmente no âmbito governamental, com as denúncias de corrupção e desgaste da atividade política, a Nova Central, se coloca, de maneira firme e decidida, em defesa das instituições democráticas, exige a rigorosa apuração dos fatos e a punição exemplar dos envolvidos. Alicerçada em princípios éticos e valores humanos que pressupõem a dignidade humana e a solidariedade, a Nova Central jamais compactuará com qualquer tipo de exploração e por isto, tem por bandeira a defesa de condições de vida e de trabalho dignas, com a adoção, por princípio, da luta pelo desenvolvimento sustentável por emprego, renda, justiça e soberania nacional. Assim sendo, a nova Central firma posição pela defesa das conquistas trabalhistas, sobretudo das garantias constitucionais, bem como assume o compromisso de lutar por um Estado cidadão, com um serviço público de qualidade, contratação de servidores mediante concurso público e fim das terceirizações; fim do banco de horas; fim do contrato por prazo determinado; fim da terceirização da mão-de-obra; fim dos juros extorsivos, que travam o desenvolvimento, aprofundando a injustiça social. Com esta identificação, ousamos afirmar que não somos apenas mais uma Central, mas sim a expressão da vontade de milhões de trabalhadores brasileiros que pugnam por uma organização unitária e classista, construída de baixo para cima, democrática, soberana e independente, livre do assédio do patronato, isenta do contágio dos partidos políticos e imune à ingerência governamental. Assim, convocamos todos os trabalhadores brasileiros e suas entidades para juntos, ocuparmos o nosso lugar no cenário nacional, bem como a toda a sociedade para que se some a esta jornada patriótica em defesa da Nação e pelo resgate da imensa dívida social acumulada ao longo dos anos?.
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Em defesa da advocacia: A normatização do Ministério da Justiça sobre o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão pela Polícia Federal em escritórios de advocacia (Portaria n.º 1.288, de 30.06.05, cc/Portaria n.º 1.287) foi comentada pelo ex-presidente da ABRAT, Nilton Correia: ?Apoio essas providências do Ministério da Justiça. A invasão de escritórios de advocacia, de forma genérica, com apreensão indiscriminada de bens e sistemas de informática, transportando dados em relação aos quais nós, advogados, temos o dever de sigilo, que é proteção do cliente e do estado de direito, de fato constituía uma agressão á categoria e à democracia. Pior: estava se tornando habitual, contumaz e expondo advogados a cenas ridículas que, certamente, os juízes que as autorizaram não suportariam passar por isso?. Nos associamos a esse posicionamento, em defesa das prerrogativas legais dos advogados e a quem representamos.
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Decisões do STJ: (1) Ofensas em processo trabalhista: Na hipótese de ação por danos morais por ofensas à honra e à dignidade profissional de autoria de ex-empregador constantes de contestação em ação trabalhista, a competência para o exame do pedido de indenização é da Justiça comum estadual e não da Justiça do Trabalho, decisão da 2.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o ministro Fernando Gonçalves, ?os danos alegados resultaram do processo trabalhista e não da relação de emprego?, citando o precedente do conflito de competência n.º 28.858 (vide site do STJ, CC n.º 43.892-RS) *** (2) Eleições sindicais: A 1.ª Seção do STJ reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar ações decorrentes de litígios relacionados com as eleições sindicais. Segundo o site do TST (28.06.05) o STJ concluiu que ?o exame das questões que tenham reflexo, mesmo indireto, sobre a representação sindical escapa ao âmbito estadual e situa-se na esfera da Justiça do Trabalho, a quem caberá examinar as questões judiciais das eleições da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) e de outras semelhantes, tanto nos órgãos sindicais patronais como de empregados?.
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Eventos na Europa: Representantes da ALAL/ABRAT/JUTRA, dentre eles o advogado paranaense Luiz Salvador, o presidente da ALAL Luis Carlos Moro e o ex-presidente da ABRAT Nilton Correia, participaram de eventos na Europa (1) na OIT debates sobre saúde do trabalhador, trabalho infantil e trabalho escravo (2) na França Seminário Mundial de Advogados Democratas (3) em Portugal, seminário ?Direito à Saúde dos Trabalhadores: Visão do Brasil e de Portugal?. Durante este evento, Luiz Salvador foi indicado como um dos coordenadores do Departamento de Saúde da Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra) e em sua exposição defendeu ?a necessidade de uma mudança de cultura, no sentido de que chegou a hora de ampliar a discussão sobre a responsabilidade social do empregador. Ele precisa passar a ser considerado como um devedor de segurança, saúde e equilíbrio no meio ambiente de trabalho e não como um mero credor de direitos, ao atendimento de seus objetivos econômicos, onde apenas prevaleça a busca de maior produtividade, maximização dos lucros e ao menor custo operacional possível?. Salientou que a Jutra, constituída há um ano em Coimbra, Portugal, ?objetiva um trabalho unido e transdisciplinar com pessoas e entidades compromissadas com o avanço, lutando contra o retrocesso social, visando salvaguardar as conquistas democráticas do Estado de Bem Estar Social ameaçado pelos interesses contrariados do modelo econômico neoliberal globalizado?.
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III Conferência Estadual dos Advogados: ?A importância da Reforma do Poder Judiciário? é o tema da palestra inaugural da III Conferência Estadual dos Advogados, dia 14 de agosto, às 19h, no Estação Embratel Convention Center, que será proferida pelo Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. As palestras de encerramento, dia 16 de agosto, às 18h, no mesmo local, serão ?A Defesa da Cidadania na Democracia? (Prof. Fábio Konder Comparato) e ?Valorização da Advocacia e da Cidadania? (Roberto Antônio Busato, presidente da OAB). Os temas de Direito do Trabalho constam de painel sobre ?Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho?, sob responsabilidade de Estevão Mallet (?Alterações no Processo do Trabalho?), Nilton Correia (?Relação de Trabalho e Consumo?), Rogério Poplade Cercal (?Visão crítica da EC 45 no Direito do Trabalho?) e Luiz Eduardo Gunther (?O novo Direito Coletivo do Trabalho?).
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Notas: São 25 os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretendem alterar a legislação civil processual de elaborados pelo governo federal, parlamentares, Associação dos Magistrados Brasileiros e Instituto Brasileiro de Direito Processual, que estão ordenados no site do IBDP para consulta. *** O Portal Nacional de Direito do Trabalho (www.pelegrino.com.br ou www.pndt.com.br) oferece cursos online de prática a empregadores(as) relativamente ao trabalho doméstico.
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O deputado federal Irineu Colombo (PT/PR) comunica a publicação do decreto n.º 5.478, de 24.06.05, do MEC, que cria o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a ser desenvolvido pela rede federal de educação tecnológica, abrindo cerca de vinte mil vagas em dois anos, visando a capacitação para o mercado de trabalho e a geração de empregos, com investimento inicial de R$ 70 milhões.
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Mais de uma centena de magistrados, sendo 50 juízes do trabalho, foram à Câmara dos Deputados com o objetivo de conversar com os deputados para agilizar a aprovação do projeto de lei n.º 4651/04 que eleva os vencimentos da magistratura, prevendo R$ 21.500,00 agora e R$ 24.500,00 em 2006 para os ministros do STF, seguindo-se valores de recuperação dos rendimentos dos demais magistrados. Já o TST divulga que a Justiça do Trabalho arrecadou, em 2004, R$ 1.836.720.929,90 para os cofres da União, sendo R$ 962,8 em contribuições previdenciárias, R$ 749,4 em IR, R$ 119,8 em custas processuais e R$ 4,6 em emolumentos, aumento geral de 37% em relação a 2003.
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O DIEESE anota que oito em cada dez convenções e acordos coletivos de trabalho no primeiro semestre de 2005 garantiram a reposição do INPC e mais aumentos reais nos salários dos trabalhadores que atingiram percentuais superiores a 4%.
Edésio Passos é advogado, membro do IAB e da ABRAT, assessor jurídico de entidades sindicais de trabalhadores e ex-deputado federal (PT/PR). edesiopassos@terra.com.br
