A Frente Parlamentar em Defesa da Biossegurança decidiu hoje pedir a retirada da pauta de convocação extraordinária o projeto de lei do governo que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGMs), os transgênicos. O pedido será feito pela Casa Civil da Presidência da República, para permitir uma discussão mais ampla do projeto.
A frente decidiu também posicionar-se a favor do projeto original do governo e contra o substitutivo apresentado na Comissão Especial, pelo líder do Governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Os deputados da Frente argumentam que a proposta do líder altera substancialmente o projeto original.
Também foi aprovado pela Frente Parlamentar proposta do deputado Arnaldo Chinaglia (PT-SP) para que o grupo se reúna com o relator Aldo Rebelo para discutir se houve ou não aval do governo ao substitutivo, devido às muitas alterações feitas à proposta original do governo, negociada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, com os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva; do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto; da Agricultura, Roberto Rodrigues, e da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral. Os parlamentares querem saber se os ministros foram consultados quando da elaboração do substitutivo.
O deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ) informou que, no decorrer da reunião, falou por telefone com Aldo Rebelo e que este sinalizou no sentido de ter ?uma certa elasticidade? para mudar o seu substitutivo. Mas o presidente da Frente Parlamentar, deputado João Alfredo (PT-CE), disse não acreditar que essas possíveis modificações sejam tão simples assim. O mais importante para ele é definir se o governo mudou ou não de opinião.
Os pontos principais divergentes entre o projeto original do governo e o substitutivo de Aldo Rebelo, segundo João Alfredo, estão no fortalecimento da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), em detrimento do Conselho de Ministros, e a quebra do princípio da precaução por meio do licenciamento ambiental, que sairia da competência do Ministério do Meio Ambiente e passaria para a CTNBio. Outra prova dos superpoderes dessa comissão, segundo o deputado, é que haverá uma diminuição no quorum para aprovação de projetos e um cerceamento da participação de representantes da sociedade civil.
