A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Congresso Nacional, lançou, nesta quarta-feira, o Manifesto pela Inclusão das Creches no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) durante a manifestação das Fraldas Pintadas.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo Federal que institui o Fundeb exclui o financiamento à educação infantil de zero a três anos. O manifesto reivindica a universalização do direito á educação desde a primeira infância.
Segundo o documento, dados do Censo de 2003, realizado pelo IBGE, aponta que há no Brasil 13 milhões de crianças de zero a três anos. Dessas, menos de 12% estão em creches e apenas 6% são atendidas por instituições públicas. O manifesto destaca ainda que "a freqüência escolar desde a primeira infância garante o desenvolvimento social e intelectual, diminuindo drasticamente as chances de evasão escolar".
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada Maria do Rosário (PT-RS), destaca que, além da função pedagógica, as creches são necessárias também para permitir que os pais das crianças possam trabalhar. "As crianças pequenas se forem incentivadas pela educação infantil, pela creche, terão uma vida escolar melhor", avaliou.
Elaine Alves participou da manifestação das Fraldas Pintadas com a filha de oito meses. Ela conta que uma creche faz falta para ter com quem deixar a filha na hora de ir ao trabalho. "Geralmente deixo na casa da avó, mas a avó já está de idade, já criou os filhos todos, então precisa descansar também."
Segundo Elaine Alves, muitas das mães que ela conhece deixam os filhos com vizinhos e outras têm que pagar alguém para olhar as crianças. "Mas pagar é complicado porque a gente já sai em busca do dinheiro para colocar dentro de casa e do pouco que a gente tira é para o alimento da criança. Muitas vezes eu pago R$ 150 e recebo R$ 300", explica ela.
A proposta do Fundeb, que tramita na Câmara Federal, atenderá os alunos de parte da educação infantil (pré-escola para crianças de quatro a seis anos), ensino fundamental e médio e educação de jovens e adultos.