Fraude nas licitações da Saúde podem chegar a US$ 130 milhões

O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, disse há pouco que os prejuízos causados aos cofres públicos pela atuação do suposto cartel dos laboratórios que atuava nas licitações de hemoderivados promovidas pelo Ministério da Saúde podem chegar a US$ 130 milhões. Segundo ele, esse valor é apenas uma estimativa baseada nos gastos do Ministério da Saúde em licitações entre 1998 e 2001, no total de US$ 325 milhões.

O secretário disse que de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou as licitações no período, houve uma queda de cerca de 40% nos preços das licitações em 2002, em decorrência da diminuição da atividade cartelizada dos laboratórios. Goldberg observou que o processo hoje instaurado na Secretaria de Direito Econômico contra os laboratórios e quatro pessoas físicas dará espaço para ampla defesa dos acusados e informou que a secretaria pretende analisar, em detalhes, a participação de cada multinacional nas licitações e, também, a relação que elas tinham com os laboratórios nacionais que as representavam no País. “É preciso evitar os julgamentos prévios”, afirmou ele. “Por isso, o processo foi ampliado para 24 empresas, consideando não só as multinacionais, mas também as suas representações”.

As pessoas físicas envolvidas são empresários que representam laboratórios e são suspeitas de organizar o cartel. São elas Jaisler Jabor de Alvarenga, Marcelo Pupkin Pitta, Lourenço Rommel Peixoto e Elias Espiridião Abboadalla. Se condenados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as empresas poderão ser punidas com multas que variam de 1% a 30% de seu faturamento anual e inabilitação para participar de licitações. As pessoas físicas estão sujeitas a penas de reclusão de dois a cinco anos.