A entrada de farinha de trigo irregular no Brasil vinda da Argentina tem prejudicado não somente a indústria brasileira, mas também o governo da Argentina. Até o momento, a quantia estimada de impostos de exportação, que o governo argentino deixou de arrecadar nos últimos quatro anos e que ainda estão sendo sonegados, é de cerca de 29 milhões de dólares.
Com a instituição do imposto de exportação de 20% sobre a farinha de trigo, em abril de 2002, ocorreu um curioso fenômeno: muitos fabricantes argentinos pararam de exportar farinha de trigo e passaram a exportar a chamada ?pré-mistura? para a indústria de panificação brasileira, sujeita, por sua vez, a uma alíquota menor do imposto: 5 %.
No entanto, o produto exportado pela Argentina registrado como pré-mistura, de mistura para pão não tem nada, apenas farinha e sal. A Receita Federal comprovou sua composição mediante a fiscalização e o envio de amostras para análises, intensificadas a partir deste mês.
Para a Associação Brasileira da Indústria do Trigo, as fraudes de farinha argentina vêm ocorrendo em decorrência do subsídio oferecido pelo governo argentino às exportações de pré-misturas. Segundo a associação, a única solução para que a fraude seja desestimulada na Argentina é a equalização dos impostos de exportação do trigo, da farinha e da mistura de trigo pelo governo do país, pois aí não existirá motivo para alterar a classificação dos produtos, para obter o benefício tributário.
Como funciona a fraude
O trigo e a farinha de trigo argentinos pagam imposto de exportação de 20%, enquanto que a alíquota da mistura de farinha de trigo é de apenas 5%. Ou seja, o trigo utilizado pelos moinhos brasileiros para produzir farinha, e a própria farinha importada, entram no Brasil com uma taxação 15% maior se comparada à alíquota da mistura. Aproveitando os benefícios deste subsídio, moinhos argentinos vêm exportando ao Brasil grandes quantidades de farinha de trigo pura como pré-mistura desde 2002, quando o subsídio entrou em vigor. Eles classificam a farinha de trigo pura como pré-mistura, sem que ela apresente características necessárias para essa classificação.
A fiscalização nada tem a ver com as regras do Mercosul, que regulam outros aspectos comerciais entre os países que o integram, como vinham afirmando representantes argentinos. O Canal Vermelho estabelecido pela Receita Federal tem como objetivo principal evitar que a farinha de trigo entre no País como mistura ou pré-mistura, o que vem prejudicando significativamente a indústria brasileira do trigo, pela competição desleal, e o governo argentino. A decisão de fiscalizar foi tomada devido às denúncias comprovadas de que produtos adulterados e com valor subfaturado estavam entrando no País com identificação incorreta.
