Autor: José Eli Salamacha
Lançamento: Editora Revista dos Tribunais
Uma das matérias que mais tem suscitado controvérsias no fórum é o objeto da presente obra, em que o autor discorre sobre o tratamento que ora vem sendo dado pela legislação, pela doutrina e pela jurisprudência, especialmente em relação à tutela que o adquirente tem recebido quando age de boa-fé na aquisição ou oneração de bens pertencentes ao devedor. Trata de aspectos históricos do instituto e dos princípios atinentes à matéria, como os da patrimonialidade, utilidade, boa-fé e segurança jurídica. Diferencia as duas figuras de alienação fraudulenta: fraude contra credores – que requer ação pauliana – e fraude de execução. Examina, ainda, os dispositivos do Código de Processo Civil pertinentes à matéria e aborda a proteção especial do imóvel familiar, bem como sua aplicação nos diversos ramos do Direito, como o tributário, trabalhista e o Penal.