O aumento do nível de endividamento dos governos estaduais, reivindicação levada a Brasília pelos governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), tucanos que não se pautam pelo vezo da oposição sem causa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (o benefício seria estendido aos demais estados), pode render ao governo de coalizão o apoio para aprovar a emenda que prorroga por quatro anos a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Para o ministro Guido Mantega, o entendimento com os governadores estaduais está em marcha, tornando óbvio o interesse do presidente em tê-los como aliados, sobretudo no que tange à arregimentação das bancadas estaduais, especialmente as mais numerosas, para votar a favor da proposta de emenda constitucional.
Nesse aspecto, Lula tem demonstrado enorme capacidade de minorar renitentes diferenças ideológicas, usando e abusando do traquejo sindicalista que o projetou como um dos maiores líderes da história política do País. O presidente parece ter assimilado de vez a idéia que não será por alimentar o contraditório que sua segunda gestão terá o sucesso almejado.
Um obstáculo sério com o qual os governadores se deparam é compatibilizar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal com o acordo de renegociação da dívida, realidade que a muitos deixa de mãos atadas. A saída está no aumento do limite de endividamento previsto na LDR, ou seja, a permissão para as administrações estaduais contraírem novos empréstimos para investimentos em obras de infra-estrutura e programas sociais.
O Ministério da Fazenda foi encarregado de estudar a fórmula de encaminhar o procedimento, havendo quem aposte que a ampliação do limite de endividamento venha a ser algo bastante substancial, a fim de contentar os governadores cujas metas são mais ambiciosas.
A proposta de emenda à Constituição visando prorrogar a CPMF e a DRU até o final de 2011 já está no Congresso. A boa conversa com o senador Tasso Jereissati e os governadores José Serra e Aécio Neves, tucanos de rica plumagem, poderá render bons frutos…