A lista que a Receita Federal enviou à Justiça, com mais de dez mil nomes de pessoas e empresas que fizeram remessas ilegais de dinheiro ao exterior, é bem maior, segundo procurador da República, Vladimir Aras. Nessa recente relação constam apenas os nomes identificados oficialmente e daqueles que têm domicílio fiscal no Brasil.
"Milhares de pessoas" não serão investigadas, justamente pela dificuldade que a força-tarefa, instituída pelo Ministério Público Federal, encontra para levantar dados em instituições bancárias internacionais. Vladimir Aras, que integra a força-tarefa CC5, informa que ela foi criada em 2003 para investigar a atuação dos doleiros junto aos bancos que tinham autorização especial para operar contas em Foz do Iguaçu.
De 1996 até 2003, um dos grupos identificados pela força-tarefa havia enviado ilegalmente para o exterior cerca de US$ 24 bilhões. Essas remessas foram feitas pelo esquema CC5 (contas exclusivas para não-residentes no Brasil), por intermédio do Banco do Estado do Paraná (Banestado).
Vladimir Aras afirma que "dificilmente esses recursos serão repatriados". Um dos problemas é a falta de cooperação de países que funcionam como paraísos fiscais e não possuem lei para quebra do sigilo bancário. Outro empecilho é a dificuldade para determinar exatamente como as operações ocorreram. O sistema de remessas se vale de empresas fictícias instaladas em paraísos fiscais, que são usadas para ocultar a identidade dos verdadeiros donos do dinheiro.
"O que sabemos é que a maior parte desses recursos é proveniente do caixa 2 de empresas e profissionais liberais, ou fruto de corrupção, tráfico de drogas e outros ilícitos", disse Aras.
A força-tarefa, no entanto, conseguiu bloquear bens de pessoas que estão sendo investigadas. O primeiro caso aconteceu em janeiro deste ano, quando US$ 8,2 milhões foram congelados na conta de um doleiro de São Paulo.
O ministério analisa caso a caso. As dez mil pessoas já identificadas operaram por meio de doleiros, o que se caracteriza como algo ilícito, independente da origem desse dinheiro, explicou Aras, pois é um dinheiro não declarado à Receita Federal, "só isso já basta para responderem criminalmente". O orçamento tributário que essas remessas podem gerar em arrecadação é da ordem de US$ 1 bilhão de dólares, segundo o procurador.
Até agosto, 472 pessoas já foram formalmente acusadas na Justiça. Dessas, 23 foram condenadas, duas com sentença definitiva. São o doleiro Albert Youssef e o ex-diretor do Banestado, Gabriel Nunes Pires Neto. Eles, porém, já estão em liberdade, beneficiados pela lei que assegura regime aberto a réus primários, após o cumprimento de um terço da pena.
O procurador disse à Agência Brasil que o Ministério Público está investigando também as operações realizadas pelo Trade Link Bank com o Banco do Estado do Paraná em Nova York. A instituição é vinculada ao Banco Rural.
Integrante de uma das maiores operações de combate à sonegação já realizada no país, Vladimir Aras avalia que mesmo que se recupere apenas um pouco do que foi remetido ilegalmente para o exterior já será uma grande experiência no combate à evasão de divisas.
