Brasília – A Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores entram nesta terça (23) com ação no Supremo Tribunal Federal contra o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos investimentos em infra-estrutura. A proposta está no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado ontem (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira, afirmou que ?os trabalhadores devem ter o direito de optar ou não em correr o risco, como no caso das aplicações de dinheiro do FGTS em compra de ações da Petrobras e da Vale do Rio Doce ?.
A proposta de criação de um fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS foi aprovada no ano passado pelo conselho curador do fundo. Em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (22) foi publicada a medida provisória que cria o fundo, a ser gerido pela Caixa Econômica Federal.
A intenção é aplicar inicialmente R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS em obras de infra-estrutura, mas o montante pode chegar a aproximadamente R$ 17 bilhões, ou seja, 80% do patrimônio líquido que atualmente é de cerca de R$ 21 bilhões.
Esse patrimônio líquido do FGTS é formado pelo acúmulo da rentabilidade do fundo e não está vinculado a conta do trabalhador. Ele corresponde ao valor que sobraria se fossem pagos todos os compromissos com os trabalhadores.
Além do aporte de recursos, quem tem FGTS também poderá comprar cotas do fundo de investimento em infra-estutura até o limite de 10% do saldo que tem na conta do FGTS. Atualmente, os recursos do FGTS só podem ser investidos em habitação e saneamento. Com a mudança, poderão ser usados nas áreas de energia, ferrovias, rodovias e portos, por exemplo.
Após o anúncio do PAC, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, em entrevista exclusiva à Agência Brasil, que a criação do fundo de investimentos vai beneficiar o trabalhador. Segundo ele, a aplicação em projetos de infra-estrutura pode render até 18% ao ano e, assim, valorizar o patrimônio do FGTS. Atualmente o patrimônio do fundo é ajustado em 3% ao ano. ?O trabalhador poderá se beneficiar de um reajuste muito maior, em um empreendimento seguro?, afirmou Mantega.
