Brasília – A Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos entraram na tarde de hoje (23) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que cria o fundo de investimentos em infra-estrutura formado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta do novo fundo faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado ontem (22) pelo governo federal.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que a utilização de R$ 5 bilhões do FGTS para a implementação de obras de infra-estrutura em todo o país coloca em risco um direito social dos trabalhadores brasileiros. Segundo ele, o governo vai fazer uso de um ?patrimônio dos trabalhadores? sem se responsabilizar pelos riscos das aplicações.
?Se o governo investir errado e não houver retorno financeiro, quem vai pagar a conta??, questiona. ?Quem vai sair perdendo são os trabalhadores?, afirmou. Ele lembrou a construção da rodovia Transamazônica, nos anos 70, na ditadura militar, e fez uma suposição: se os militares tivessem tido a mesma idéia de utilizar recursos do FGTS para investimentos em infra-estrutura. ?O resultado da obra veio depois. Um fracasso?, disse.
No pedido de liminar, inclusive, as centrais sindicais sugerem que a Caixa Econômica Federal (CEF) seja ?obrigada a garantir as aplicações?.
O montante que será utilizado no novo fundo pode chegar a R$ 17 bilhões, ou seja, 80% do patrimônio líquido do FGTS, que atualmente é de cerca de R$ 21 bilhões.
