Brasília – Em nota divulgada nesta sexta-feira (16), a Força Sindical avalia que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3 do projeto da Super Receita foi um ato de ?bom senso e de sensibilidade social?. A Força Sindical classifica a emenda como ?nefasta aos trabalhadores? já que ?abre espaço para a precarização no mercado de trabalho?. Caso fosse aprovada, segundo a nota, haveria crescimento na informalidade e aumentos nos processos da Justiça do Trabalho.
A Emenda 3 determinava que apenas a Justiça do Trabalho poderia tomar decisões sobre as relações de trabalho entre as empresas e pessoas jurídicas que a elas prestam serviço. Desse modo, os auditores fiscais ficariam impedidos de multar empresas que contratam profissionais que constituíram uma outra empresa, mas na verdade atuam como empregados. A central sindical sugere a criação de um projeto de lei que regulamente a situação de pessoas jurídicas, mas de uma ?forma mais sensata, transparente e sem aumento de imposto?.
