O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e outros dirigentes da central entraram hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) contra a Medida Provisória 349, que criou o Fundo de Investimentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O Fundo de Investimentos é parte das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da economia, anunciado ontem pelo governo federal. De acordo com o PAC, o governo poderá aplicar em um fundo do setor de infra-estrutura parte dos recursos do FGTS.
Os autores da ação de inconstitucionalidade entendem que a aplicação de R$ 5 bilhões do FGTS – dinheiro pertencente aos trabalhadores – não poderia ser decidida pelo governo sem consulta aos donos dos recursos. O presidente da Força Sindical tem dito que o governo deveria, neste caso, agir como no caso da autorização aos trabalhadores para investir parte do FGTS em ações da Petrobras, quando deu aos trabalhadores o direito de fazerem ou não essa escolha.
