O procurador-geral da República (PGR), Cláudio Fonteles, instala o Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP), às 14 horas, em solenidade no auditório
da Procuradoria. Participam da cerimônia o ministro da Justiça, Márcio Thomaz
Bastos, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados,
Severino Cavalcanti, e do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim.
O CNMP
é composto de 14 membros e tem por objetivo o controle da atuação administrativa
e financeira do Ministério Público e o cumprimento dos deveres funcionais de
seus membros. Também compete ao conselho, entre outras atribuições, apreciar a
legalidade de atos administrativos praticados por membros dos ministérios
públicos da União e dos estados. Ainda hoje, às 16 horas, no edifício-sede da
PGR, está prevista a primeira reunião dos membros do CNMP, que é presidido pelo
procurador-geral Cláudio Fonteles.
