O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, protocolou há pouco, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Previdência, Romero Jucá, pela prática de irregularidades na aplicação de dinheiro emprestado pelo Banco da Amazônia (Basa) à empresa Frangonorte, da qual o ministro era sócio.
No pedido, Fonteles cita uma vistoria feita para verificar a aplicação de R$ 750 mil emprestados pelo Basa. De acordo com o relatório da vistoria, feita em 16 de fevereiro de 1996 (dois meses após a concessão desse empréstimo) pelo fiscal Antônio de Carvalho Nunes, "as unidades de produção de pintos, frangos, abate e comercialização estão paralisadas. Existe apenas pequeno estoque de frangos resfriados em fase final de venda, quando a loja, cujo faturamento será de zero, será fechada".
O fiscal relatou outras circunstâncias de desativação de operações da Frangonorte. "Não existe um único frango, a fábrica de ração está parada sem milho/ração, com estoque nulo", afirma ele no relatório. "O abatedouro está parado, idem incubadora, câmara s, escritório, tudo desativado até esta data de 16.02.1996".
No pedido, o procurador-geral da República relata que a Gerência de Negócios, Operações e Supervisão do Basa em Roraima encaminhou, em fevereiro de 1996, carta à Frangonorte exigindo explicações pelo abandono da atividade.Segundo Fonteles, apesar da situação encontrada na Frangonorte, em agosto do mesmo ano de 1996, o Basa liberou outra parcela, também de R$ 750 mil, para Romero Jucá e seu sócio na empresa, Getúlio Cruz.
Fonteles afirma também que, ao todo, o Sistema de Controle de Operações de Crédito do Basa registrou a liberação de R$ 3,152 milhões para a Frangonorte. Diante desse quadro, o procurador-geral pede as seguintes diligências: que o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe cópia autenticada de uma representação proposta por um representante do MP sobre as operações de empréstimo do Basa à Frangonorte; que a Controladoria Geral da União encaminhe cópia do relatório de uma auditoria que fez no Basa e, também, que o Basa preste informações sobre empréstimos liberados para a Frangonorte.
Fonteles pede, ainda, que sejam inquiridos Getúlio Cruz, sócio de Jucá no empreendimento, e o fiscal Antônio de Carvalho Nunes, que fez auditoria na Frangonorte em 1996, além de gerentes e supervisores do Basa que tiveram algum contato com o processo da empresa de Jucá e Cruz. O procurador quer que as investigações sejam concluídas no prazo de 60 dias.
