O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, afirmou que está levantando um debate científico no Supremo Tribunal Federal (STF) ao entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a utilização de células-tronco embrionárias para pesquisas e terapia. "Estou buscando que a Suprema Corte amplie o debate, abra uma audiência pública. A ação está embasada em concepções científicas. A própria legislação da Alemanha, por exemplo, proibiu pesquisas com células-tronco embrionária. Temos que investir fortemente nas células-tronco adultas", disse.
A lei de Biossegurança permite os estudos científicos de células-tronco embrionárias humanas sob certas condições. Os embriões têm que ser produzidos por fertilização in vitro e só podem ser utilizados depois de congelados por pelo menos três anos ou se forem inviáveis para a implantação no útero.
Para o procurador-geral, os dispositivos ferem a proteção constitucional do direito à vida e a dignidade da pessoa humana, "já que a vida começa na fecundação". Cláudio Fonteles também rebateu a declaração do ministro da Saúde, Humberto Costa, que classificou de retrocesso a ação no STF. "Respeito a opinião dele, mas não acho que seja um retrocesso. Eu insisto, esse debate é feito por cientistas. Deveríamos investir em um banco de dados de cordão umbilical das crianças. Isso seria muito melhor".
