O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou R$ 26.015.332,40 nas contas correntes das secretarias de Educação dos estados e dos municípios, referentes à primeira parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os recursos, que já estão disponíveis nos bancos, vão beneficiar 37 milhões de alunos das escolas públicas do pré-escolar, ensino fundamental, educação indígena e quilombolas, além de creches públicas e filantrópicas. O orçamento do Pnae neste ano é de R$ 1,313 bilhão.
Cerca de 400 prefeituras tiveram a parcela suspensa por não terem renovado o mandato do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Entre as atribuições do conselho estão a análise da prestação de contas, a emissão do parecer conclusivo e seu encaminhamento ao FNDE até o dia 28 de fevereiro de cada ano. "O FNDE freqüentemente alerta as prefeituras sobre a questão do prazo dos mandatos dos conselhos, porque se os membros do conselho estiverem com mandatos vencidos, não haverá prestação de contas e, conseqüentemente, não haverá repasse de recursos", explicou o diretor de ações educacionais do FNDE, Daniel Silva Balaban.
Para continuar ou voltar a receber os recursos do Pnae em 2006, os gestores públicos devem verificar se o mandato do CAE está vigorando. O procedimento para a renovação do conselho está disponível na internet.
Com vigência de dois anos, prorrogáveis por mais dois, o CAE faz o controle social dos recursos da alimentação escolar. Também compete aos conselheiros fiscalizar as escolas para identificar se os cardápios estão de acordo com as exigências nutricionais e zelar pela aquisição, armazenamento e distribuição dos produtos alimentícios.
Os valores transferidos pelo FNDE obedeceram à seguinte divisão: para as comunidades indígenas, R$ 898.341,20; para as comunidades quilombolas, R$ 326.563,20; para as creches, R$ 3.909.466,80; para a pré-escola e o ensino fundamental, R$ 120.880.961,20. O valor per capita/dia dos alunos matriculados na creche e no ensino fundamental é de R$ 0,18. Já para escolas indígenas e quilombolas, é de R$ 0,34 para 200 dias letivos.
