O Brasil precisa de um orçamento mais flexível, com menor vinculação de verbas, disse ontem o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Rodrigo de Rato. Ele fez esse comentário depois de afirmar que o governo terá de enfrentar, nos próximos anos, o desafio de cuidar das necessidades sociais, aumentar o investimento em infra-estrutura e ao mesmo tempo manter um elevado superávit primário, o dinheiro que sobra nas contas antes do pagamento de juros.

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Fora isso, Rato deu duas notícias positivas para o Brasil, mas sem mencionar o País. Há dois anos o governo brasileiro vem defendendo a adoção de uma nova linha de financiamento preventivo. Segundo o diretor-gerente do FMI, a discussão está avançando.

A segunda notícia positiva foi sobre a redistribuição de cotas e de votos. Brasília é contra o esquema proposto, mas sabe que a mudança será aprovada e agora tenta reduzir o estrago. Será preciso, segundo o governo brasileiro, evitar o risco de maior concentração de poder, já que a nova fórmula será potencialmente vantajosa para os Estados Unidos e para alguns outros países mais avançados. Rato disse ter pedido aos mais industrializados que restrinjam o uso dos próprios direitos na redistribuição de cotas.

Rigidez

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De modo geral, Rato fez comentários positivos sobre a economia brasileira, limitando-se a defender algumas reformas e a meta fiscal. A rigidez, segundo o diretor-gerente do FMI, é um dos principais problemas da política orçamentária brasileira. Autoridades brasileiras também se queixam disso: entre 85% e 90% das verbas do Orçamento Geral da União têm aplicação predeterminada e pouco dinheiro sobra para programas livremente escolhidos pelo governo. Mas o governo tem adiado a solução do problema, que é politicamente complicada e envolve mudança constitucional.

Segundo o diretor-gerente do FMI, o governo brasileiro tem melhorado os gastos sociais e a pobreza tem diminuído. Essa experiência, afirmou, é ‘um bom exemplo na América Latina, embora não seja o único’, de mudanças na maneira de orientar as despesas sociais.

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O governo brasileiro terá condições favoráveis para continuar melhorando o gasto público no próximo ano, acrescentou o diretor-gerente adjunto, John Lipsky, lembrando que o Fundo projeta um crescimento econômico de 4% para o País em 2007. Lipsky deixou a vice-presidência do banco de investimentos J.P. Morgan para se tornar, em 1º de setembro, o número 2 na hierarquia do FMI, substituindo a economista Anne Krueger.

Cotas e Crédito

Rato concedeu ontem a entrevista coletiva habitualmente realizada às vésperas da assembléia anual. Na introdução, o diretor-gerente falou sobre a estratégia de médio prazo que será discutida nos próximos dias. A reforma, por ele qualificada como a mais importante dos últimos 25 anos, incluirá um novo critério de repartição de cotas e de votos, a implantação de um sistema de consultas multilateral e a adoção de uma nova linha de financiamento preventivo para países com boas condições macroeconômicas mas ainda sujeitos a vulnerabilidades.

O governo brasileiro vem defendendo há dois anos a adoção de um novo mecanismo de crédito, mais acessível e menos burocratizado, para países com políticas consideradas saudáveis. Tem havido oposição de vários países, mas , sem mencionar esse detalhe, Rato indicou que houve uma ‘discussão produtiva’ sobre o assunto na Diretoria Executiva, há algumas semanas. O tema será examinado em nível ministerial nos próximos dias, na assembléia, e novos avanços poderão ocorrer nos próximos meses, segundo o diretor-gerente. Na melhor hipótese, uma fórmula poderá estar definida até a reunião de abril.

Rato reconheceu o ‘forte desempenho’ econômico da Argentina, mas defendeu um aperto maior nas políticas monetária e fiscal para conter as pressões inflacionárias.