O Fundo Monetário Internacional (FMI) engrossou o coro em favor da reforma na Previdência. A diretora do Departamento Fiscal do FMI, Tereza Ter-Minassian, afirmou ontem que, sem ela, a economia brasileira não crescerá mais de 5%, como deseja o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A falta de reformas tornará o crescimento anêmico", disse ela, no Seminário Internacional sobre Finanças Públicas, do Tesouro Nacional, em Brasília. Ela recomendou ao governo aproveitar o primeiro ano do novo mandato para buscar consenso político e fazer reformas.
Para a diretora, é fundamental a adoção de idade mínima e a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo. Hoje, só os servidores públicos têm limite de idade para se aposentar. No INSS, basta a comprovação do tempo de contribuição. Além disso, 70% dos benefícios equivalem ao mínimo o que faz com que os reajustes do salário afetem as contas.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, classificou de "simplista" o diagnóstico. "Temos que lembrar que FMI já fez previsões erradas sobre o Brasil. Não será a primeira vez", afirmou, ao encerrar o seminário. Ele reconheceu que a Previdência é um problema e negou ter dito ser contra a nova reforma.
Com o Produto Interno Bruto (PIB) tendo crescido só 0,5% no terceiro trimestre, o nó previdenciário foi o centro dos debates. O diretor do Goldman Sachs, Paulo Leme, disse que uma nova reforma é vital para desamarrar a economia. "Depois de 12 cortes na Selic, está claro que há problemas estruturais que impedem o crescimento, além da política monetária", disse, referindo-se à redução dos juros, anteontem, para 13,25% ao ano, pelo Banco Central.
O ex-ministro da Previdência José Cechin argumentou que as regras no INSS ainda permitem aposentadorias precoces, o que pressiona a carga fiscal. Segundo ele, as despesas com seguridade social – Previdência e assistência social – passaram de 7,9% para 14,5% do PIB nos últimos 15 anos. Para honrá-las , segundo ele, o governo elevou a Cofins, o PIS e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
O secretário de Previdência, Helmut Schwarzer, disse que, "de tempos em tempos", reformas na Previdência são necessárias. "As mudanças de 1998 e 2003 não serão as últimas, ninguém está confortável com a situação", afirmou. Mas, para ele, o debate está "afobado" pois os motivos da reforma não podem ser só econômicos, mas também sociais. Ele rebateu as críticas de que a reforma de 2003 não surtiu efeito. Segundo ele, o déficit do regime do funcionalismo está "controlado" em 2,4% do PIB.
