Há natural relutância quando se fala em financiamento público de campanhas eleitorais. O eleitorado está tão desiludido com a classe política que, em princípio, rejeita a idéia de pagar do seu bolso, via recursos do erário, as disputas pelos votos.
Trata-se de um tema importante e que deve ser encarado sem paixão e com objetividade. Em grande parte, os motivos que nos levam à desilusão com os políticos resultam do fato de que os candidatos estão livres para arrebanhar recursos de particulares, empresas privadas ou outras organizações e, para isso, os limites inexistem. O caixa 2, que com certeza não desapareceu, garante recursos ilimitados para quem esteja disposto a se comprometer com os financiadores para a tomada de posições que muitas vezes são antiéticas e, não raro, criminosas e contra os interesses do povo.
Levantamento demonstrou que das doações empresariais na última campanha eleitoral houve conflito de interesses nas atividades de pelo menos 36 deputados federais que foram reeleitos, de um total de 279 parlamentares. Vários lobbies se encarregaram de financiar campanhas de parlamentares, evidentemente para que estes atuem no Congresso em favor dos doadores. Entre esses lobbies estão o da indústria do fumo, de empresas de combustíveis, da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), de fabricantes de armas e munições, de bancos, siderúrgicas, cervejarias, empresas de celulose e papel e muitos outros. Eles financiaram campanhas de deputados que, como autores, relatores ou em outras posições decisivas, participaram da tramitação de projetos de seus interesses.
?Paguei um ônus tão grande por ser líder da bancada da bala, eu acho que muita gente se surpreendeu com a doação que eu tive. Eu mesmo esperava mais?, declarou o deputado Alberto Fraga (PFL), que recebeu R$ 285,5 mil das empresas Taurus e CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos). Esse deputado relatou projetos relacionados com o setor de armas e munições, um deles o que trata da exigência de exame psicológico para quem quer registrar uma arma de fogo.
O Código de Ética da Câmara dos Deputados proíbe ao parlamentar, sob pena de cassação do mandato, ?relatar matéria submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral?. Está no seu artigo quinto. Não há, entretanto, nenhuma proibição legal. E todos sabemos que empecilho oriundo da Comissão de Ética pode até resultar numa recomendação de cassação de mandato, mas nesta legislatura assistimos ao vergonhoso espetáculo de caírem no plenário muitas punições nos casos dos mensalões e outros que fizeram o barraco ético do governo. E tudo acabou em pizza.
O financiamento público das campanhas eleitorais deve ser estudado com cuidado, mas não descartado. Se adotarmos uma legislação bem amarrada, sem possibilidades de fáceis fugas do seu texto e que este seja rigoroso e severo, será razoável que o povo, através do governo, financie as campanhas. Disputas honestas e decentemente financiadas, sem permitir que lobbies comandem o processo, acabarão sendo para a nação mais baratas que as atuais, onde há um condenável concubinato entre os representantes do povo e os interesses privados, nem sempre defensáveis, de grupos econômicos.
