A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 262 votos a favor, 34 contrários e uma abstenção, o projeto de lei que cria a Timemania, jogo de prognósticos que destinará a maior parte de seus recursos – afora o valor do prêmio – para os times de futebol.
Ficou para esta quinta a votação de diversos destaques, entre eles o que obriga o time a virar empresa. Mas todos tiveram parecer contrário do relator, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). O PT e os partidos da base do governo votaram a favor do projeto. Tiveram também o apoio da ultra-esquerda, como o PSol.
O deputado João Alfredo (PSol-CE) afirmou que a proposta era muito importante, porque tinha grande alcance social. O PSDB ficou claramente contrário à Timemania. O líder do partido, deputado Alberto Goldman (SP), disse que o projeto era "inaceitável". O deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que tem atuação voltada para o futebol, disse que a loteria é apenas um paliativo e que não salvará os times de futebol da bancarrota.
Dirigentes esportivos, como o ex-deputado Márcio Braga, presidente do Flamengo, fizeram intenso lobby pela aprovação do projeto que criou a Timemania. Desde terça-feira ele se fez presente nos gabinetes dos deputados. Como é ex-parlamentar, tem direito de freqüentar o plenário. E de lá não arredou o pé desde o momento em que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), anunciou a votação da proposta.
De acordo com o projeto de lei, que agora segue para o Senado, terão direito a receber parte do dinheiro da Timemania as equipes de futebol que cederem os direitos de uso de seu nome marca, emblema, hino ou de seus símbolos. Do total arrecadado, 46% serão destinados ao prêmio do ganhador; 25%, aos times de futebol; 20%, para custeio e manutenção do serviço; 3%, ao Ministério do Esporte; 3%, ao Fundo Penitenciário Nacional (Fupen); 2% aos Comitês Olímpico e Paraolímpico e 1%, à seguridade social.
Feita a opção por participar da Timemania, os times de futebol que devem à União poderão parcelar seus débitos vencidos até 30 de setembro deste ano junto à Previdência, ao INSS, à Receita Federal, à Procuradoria da Fazenda Nacional e ao FGTS. A garantia será a renda da loteria. O parcelamento será feito em 180 prestações mensais caso o time seja empresa ou de 120 meses nos demais casos.
