Os candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais), que mudaram de legenda depois de 27 de março deste ano, estão ameaçados de perder os mandatos, que assim seriam devolvidos aos partidos pelos quais foram eleitos. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar os processos protocolados na corte pelo PSDB, DEM e PPS.
A posição assumida pelos partidos citados, os que mais perderam parlamentares para legendas da base governista, inchada pelo ingresso de quase 50 deputados federais desde a instalação dos trabalhos legislativos em 1.º de fevereiro, provocou proficiente debate sobre a fidelidade partidária, infelizmente um apanágio pouco considerado na conduta dos políticos oportunistas, classificados há algumas décadas como réprobos seguidores da máxima de São Francisco de Assis: ?É dando que se recebe?, na antológica definição do já falecido deputado paulista Roberto Cardoso Alves.
A época em questão ficou tristemente conhecida como ?os anos de chumbo?, comportando-se a maioria dos componentes do Congresso como autenticadores das decisões impostas pelos generais-presidentes.
Puxando a questão para o tempo presente, não deixa de constituir pesado vilipêndio aos princípios da democracia partidária a ação insidiosa dos operadores postados em pontos estratégicos da maioria parlamentar, na atração dos candidatos eleitos por legendas de pouca expressão e, na maioria das vezes, abrigados no enclave que se convencionou chamar de baixo clero.
É nesse ambiente de idéias rarefeitas e atuação parlamentar sem visibilidade que as legendas formadoras da brigada submissa ao Planalto consegue amealhar novos recrutas para dar ao governo maior elasticidade nas votações importantes. Obviamente, a adesão é recompensada pela liberação das verbas consignadas em emendas ao Orçamento da União e a nomeação de apadrinhados para poleiros nos desvãos da administração federal. Um simples ?chinelinho novo?, na visão apequenada do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), ele mesmo um esforçado frade mendicante.
O julgamento do STF tirou o sossego de 17 deputados federais que trocaram de legenda depois de 27 de março passado, limite fixado pelos ministros como marco da fidelidade partidária. Haverá choro e ranger de dentes…
