O cancelamento do pacto de acionistas da Sanepar, através de decreto legislativo, é consenso para a maioria dos deputados da Assembléia Legislativa do Paraná. A proposta deve entrar na pauta na sessão, desta terça-feira, em primeira discussão e sua aprovação tem apoio de deputados da base governista e da oposição.
A gestão da Sanepar está, desde 2003, sob o comando do Estado do Paraná por força de decisão judicial. Em 1998, foi firmado um pacto de acionistas que, na prática, passou o controle da empresa à Dominó Holding S/A, detentora de 39,71% das ações.
Este acordo, no entendimento da maioria dos deputados, não foi aprovado pela Assembléia Legislativa, tampouco assinado pelo governador do Estado e confronta ainda com a lei 11.963, de 19/12/1997, que somente autorizou ao Estado vender até 40% das ações da empresa.
Urgência
Para o líder do Governo, Dobrandino da Silva, que pediu urgência na votação do projeto, é fundamental a manutenção do controle da empresa para que o Estado possa implementar políticas sociais como a da Tarifa Social. ?O programa atende 360 mil famílias e possibilita o acesso aos serviços de saneamento básico a mais de 1,4 milhão de paranaenses. Isso só pode ser feito porque a Sanepar não tem como principal objetivo, o lucro?, defende Dobrandino.
?A Sanepar está investindo R$ 1,7 bilhão em obras de saneamento básico, na expansão do sistema de abastecimento de água, com garantia de acesso a todas as famílias, independente de renda ou condição econômica. Este é o papel da Sanepar no projeto de transformação da realidade social do Paraná?, aponta o deputado Nereu Moura, que apresentou a proposta em dezembro de 2004.
O decreto legislativo, segundo o deputado, restaura a vontade política que orientou a votação da lei aprovada em 1997 pela Assembléia Legislativa. ?Nada previa ou determinava a transferência do controle estratégico da Sanepar para qualquer grupo privado?, adverte Nereu Moura.
Controle
A opinião é compartilhada pelo deputado Chico Noroeste, líder do PL. ?O Estado não deve, jamais, abrir mão do comando da Sanepar porque somente através dela podem ser desenvolvidas políticas públicas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto. Sou favor do projeto e defendo que a Sanepar fique sob controle do Estado. Vou orientar a bancada do PL nesse sentindo?.
O líder do PMDB, Antonio Anibelli, esclarece ainda que, sob o comando do Estado, a Sanepar está investindo uma média de R$ 439 milhões/ano, o que permite a criação de 186 mil empregos diretos e indiretos. ?Isso só é possível com a retomada da Sanepar pelo governo, porque a empresa não visa lucro e sim o desenvolvimento do Estado?.
Sob o controle do grupo privado, segundo o deputado, a média ficou apenas em R$ 240 milhões/ano. ?Desde 2003, os investimentos tiveram um salto qualitativo que garantem não só a água tratada para 99% da população, como a cobertura de coleta de esgoto para 80% das cidades com mais de 50 mil habitantes e em 65% das cidades entre cinco e 50 mil habitantes?.
Apoios
O deputado Elton Welter, do PT, defende o projeto afirmando que apóia ?tudo o que for em prol do povo do Paraná que assegure o comando de uma empresa que garante água tratada, esgoto coletado e tratado, e que só em Toledo vai investir R$ 40 milhões?. No PT o projeto tem apoio de toda a bancada: Hermes Fonseca, Ângelo Vanhoni, Natálio Stica, Luciana Rafagnin, André Vargas e do líder Tadeu Veneri.
O projeto é apoiado ainda por deputados do PSDB (Francisco Bürher, Luiz Nishimori e Miltinho Puppio), PP (Cida Borgheti, César Celeme e Duílio Genari), PDT (Neivo Beraldin e Augustinho Zucchi) e PPS (Marcos Isfer e Ratinho Junior). Os líderes do PDT, Barbosa Neto, e do PSB, Reni Pereira, também afirmaram que são favoráveis ao fim do pacto de acionistas. ?Eu vejo que o interesse do governo deve prevalecer?, adiantou Barbosa.
?A retomada da Sanepar pelo Estado e garantia do seu controle se tornaram consenso entre os deputados na Assembléia Legislativa. A maioria votará a favor porque entende e sabe da importância em manter os investimentos que, muito mais do que lucro, geram saúde e qualidade vida aos paranaenses?, afirma Dobrandino.
