O ministro do Trabalho, Jacques Wagner, já no início do governo Lula, saiu com novidades que desagradaram os trabalhadores. Agora, surge com a estapafúrdia idéia de acabar com o 13.º salário para os trabalhadores das micros e pequenas empresas. A justificativa não convence. Diz que as empresas de menor porte precisam livrar-se dos ônus da burocracia na folha de pagamentos e que o 13.º é uma complicação. Argumenta ainda que o 13.º poderia ser incorporado aos salários ou a outro ganho. Assim, o trabalhador nada perderia em termos de dinheiro. As micros e pequenas empresas, embora existam em grande número, têm isoladamente um pequeno número de funcionários. É verdade que desonerá-las de despesas é conveniente, para que sobrevivam e até cresçam. Mas não à custa dos trabalhadores, muitos dos quais lhes prestam serviços sem carteira assinada.
Desaparecendo a obrigação do 13.º, mesmo que se invente uma fórmula de incorporá-lo no salário mensal, a tendência será a sua diluição, integrando a já baixa remuneração que é paga aos trabalhadores. Fala o ministro em fazer-se a mágica do desaparecimento das gratificações natalinas por negociação. Perguntaríamos: que força de negociação têm os tabuladores das micros e pequenas empresas? São frágeis nas mesas de negociação e, muito mais ainda, se tentarem usar outros instrumentos de reivindicação, como a paralisação do trabalho. O 13.º é uma antiga conquista dos trabalhadores brasileiros. E de todos os trabalhadores, sem exceção. Incorpora-se aos seus ganhos anuais e a falta de previsão de certos empregadores não justifica a sua extinção, mesmo que através dessa mandinga de incorporação em outra verba remuneratória.
Como o ministro Wagner fala em incorporar a verba natalina aos salários, lembremo-nos que já tramitou, na Câmara dos Deputados, há alguns anos, uma proposta muito interessante, cujo objetivo não era desburocratizar, mas sim remunerar melhor os trabalhadores. A proposta, assinada pelo então deputado Roberto Campos e pela deputada Beth Mendes, ele considerado representante da direita e ela da esquerda, acabou sendo retirada por instância desta, que foi pressionada por seu grupo. Parecia absurdo associarem-se um Roberto Campos com uma Beth Mendes, a direita com a esquerda, mesmo que em favor dos trabalhadores.
Propunham os dois deputados que o 13.º salário fosse pago em doze prestações mensais, de janeiro a dezembro, com depósitos de 1/12 avos mensais em cadernetas de poupança individuais em nome de cada trabalhador. O titular de cada caderneta não poderia retirar o dinheiro durante o ano, salvo naqueles casos em que já existe o direito de saque. A caderneta iria rendendo, mês a mês, correção monetária e juros e em dezembro estaria livre para saque com um volume maior de dinheiro que o atual 13.º salário. Além da vantagem de o trabalhador receber mais, haveria o conveniente de o sistema de captação em cadernetas, que sustenta (ou deveria sustentar) o financiamento de casas próprias, ter maior estabilidade. Dir-se-á que tal sistema aumentaria a burocracia. Deixem isso com os bancos. Eles – porque interessados – vão se encarregar de diminuir os ônus burocráticos das empresas. Quanto à absurda razão que extinguiu o projeto porque significava uma associação de um deputado da direita com uma deputada da esquerda, isso hoje é coisa comum. O governo Lula é, afinal de contas, de esquerda, de centro ou de direita? Ninguém sabe.
