Termina nesta quarta-feira (29) o período de restrição à pesca profissional e amadora no Paraná, vigente desde 1 de dezembro de 2011. Segundo balanço divulgado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), durante esse período foram realizadas mais de 280 ações de fiscalização e gerados mais de 255 autos de infração. Também foram apreendido mais de 600 quilos de pescados, mais de 7 mil metros de redes, espinéis, molinetes e outros materiais usados para a pesca irregular.
A restrição teve como objetivo garantir a reprodução e desova dos peixes no período chamado de defeso da piracema. Ela atingiu as espécies nativas, como bagre, dourado, jaú, pintado e lambari.
As ações do IAP no período se concentraram nos rios, represas e bacias nas regionais de Londrina, Paranavaí, Jacarezinho, Cornélio Procópio, Umuarama e também nos limites de mar aberto no Litoral. Esses locais são aqueles onde existe histórico de concentração da pesca predatória nesse período.
Quem foi flagrado pescando em desacordo com a legislação foi enquadrado na lei de crimes ambientais. Os infratores que desrespeitaram a legislação poderão receber multas com valor a partir de R$ 700 por pescador, mais R$ 20 por quilo de peixe pescado. Além disso, os materiais de pesca, como varas, redes e embarcações, podem ser apreendidos pelos fiscais.
Para o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, a fiscalização é importante para coibir aqueles que agem em desrespeito à lei, mas também para que as pessoas comecem a ter a conscientização da importância desse período para os animais.
“É preciso que todos aqueles que gostam de pescar entendam que o período da piracema é fundamental para preservar o meio ambiente e garantir a existência de peixes para a pesca durante o próximo ano”, diz.
O diretor de controle e recursos ambientais do IAP, Paulo Barros, explica que a pesca foi permitida apenas para reservatórios artificiais onde as espécies consideradas exóticas foram criadas pelos seres humanos.
“Essas espécies podem causar um desequilíbrio ambiental porque podem se alimentar das espécies nativas e não ter predadores naturais, causando a sobreposição de uma espécie sobre a outra”, explica. As espécies consideradas exóticas são: corvina, tilápia, tucunaré, bagre-africano, carpa, entre outros.
Fiscalização – Mesmo com o término do período de restrição à pesca, o IAP continuará monitorando e fiscalizando a pesca predatória. Na regional de Paranavaí as ações vão continuar de forma intensificada por mais 20 dias, pelo menos, por conta do período de quaresma.
Para o chefe regional de Paranavaí, Mauro Braga, a continuidade da operação de fiscalização é importante por ser uma região de divisa do estado e pela cultura das pessoas que frequentam os locais de pesca.
“A nossa região é de fronteira e historicamente sempre foi muito explorada pela pesca criminosa, principalmente nas represas. As pessoas sabem até onde podemos atuar, porém o ecossistema dos locais de divisa é um só”, explica.
Documentação – Tanto para a pesca amadora quanto para a profissional embarcada ou desembarcada é necessária a posse da documentação do Ministério da Pesca. Para a emissão do documento é preciso responder algumas perguntas e se cadastrar no site do Ministério. O documento fica pronto na hora.
