O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, disse não estar preocupado com o projeto de lei que extingue a cobrança de assinatura básica das contas de telefones fixos. O projeto foi aprovado ontem pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Eunício evitou criticar a proposta. Ressaltou que, como deputado, respeita todas as decisões tomadas pelos colegas e considera normal as pressões favoráveis e contrárias ao projeto, tanto por parte dos consumidores que desejam a aprovação da proposta como de empresas de telefonia que se sentem prejudicadas.
Porém, o ministro disse que o projeto está muito longe de uma decisão final, pois ainda precisa passar por várias comissões da Câmara até chegar ao plenário. Depois irá ao Senado, onde haverá tramitação idêntica. Por essas razões, Eunício Oliveira preferiu não opinar sobre a proposta de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB/CE).
O ministro, que participou do IV Telecom – Fórum de Telecomunicações para o Sistema Financeiro, lembrou que, como parlamentar, teve vários projetos que nunca chegaram ao plenário, embora tenha sido líder do governo na Câmara.
O fim da cobrança da assinatura básica foi criticada pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Ziller, logo após a aprovação do projeto de lei na Comissão de Defesa do Consumidor. O presidente da Anatel afirmou, na ocasião, que os estados perderiam na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a extinção da assinatura básica. Ziller disse também que, se a proposta virar lei, os custos das ligações ficarão mais caros, devido à necessidade de revisão das tarifas.
Já o diretor de Projetos Especiais da Telemar, que opera telefonia fixa na região Sudeste, Mário Dias Ripper, ressaltou que não existe serviço de telefonia fixa no mundo sem assinatura básica. O motivo, segundo ele, é que as concessionárias têm um custo fixo muito alto, relativo ao investimento feito para implantar a rede e que precisa de remuneração para ser mantido. Por isso, disse ele, se a cobrança da assinatura básica for retirada, será impossível viabilizar o serviço, que tem uma infra-estrutura cara, baseada nessa cobrança. Ripper disse que a assinatura básica de telefonia fixa no Brasil é baixa em relação ao resto do mundo.
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