No próximo ano o Fundo da Infância e da Adolescência do Paraná (FIA) repassará aos municípios paranaenses aproximadamente 8,5 milhões de reais, montante representativo de mais de 70% do total dos recursos previstos para serem arrecadados em 2003, segundo Paulino Pastre, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/Pr).
Seguindo um processo histórico e único no Brasil, de aperfeiçoamento dos critérios para a liberação de recursos do FIA, sempre tendo como metas o fortalecimento da rede de atenção à criança e ao adolescente (Conselhos Municipais e Tutelares) e ao atendimento da causa da criança e do adolescente em condição de risco pessoal e social, o Cedca/Pr instituiu uma Comissão Temporária encarregada de elaborar as propostas básicas.
Informou o conselheiro Paulino Pastre que o Cedca está abrindo oportunidade para que os Conselhos Municipais de Direitos, Conselhos Tutelares e comunidades de todo o Paraná tenham tempo hábil e prévio para realizarem os debates sobre as prioridades nas políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente em condição de risco pessoal e social.
Segundo ele, os recursos somente serão repassados fundo a fundo, isto é: do Fundo Estadual para cada Fundo Municipal gerido autonomamente pelos Conselhos Municipais de Direitos, dentro dos critérios dos programas de prioridade absoluta eleitos pelo Conselho Estadual.
Ele sugere que aos dirigentes que organizem um projeto de solicitação de recursos ao Cedca/Pr e ao FIA, junto com as instâncias representativas do seu município (Conselhos Municipais de Direitos e Tutelares). Os valores de referência para cada município são distribuídos proporcionalmente à população infanto-juvenil de cada município. (Mais informações no site do Conselho: www.pr.gov.br/cedca )
