O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira (19), ao comentar a decisão da Justiça que vetou a liberação do crédito extraordinário de mais de R$ 1,5 bilhão por Medida Provisória, que em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, o então presidente liberou por medida provisória recursos da ordem de R$ 30,4 bilhões. Segundo o ministro petista, desse total, R$ 17 bilhões foram para pagamento de dívidas e outros R$ 7 bilhões relacionados a despesas com o apagão. Outros R$ 2 bilhões foram liberados para obras em estradas.
Um dos argumentos da juíza substituta Candice Lavocat Galvão Jobim, que vetou a MP 324, é que conforme diz a Constituição, a liberação do crédito extraordinário tem de cumprir o que está previsto na lei, ou seja, liberação apenas para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. Bernardo qualificou o veto à MP 324 como decisão política e não do Judiciário, e afirmou que a decisão da juíza foi tomada em ação popular, movida pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).
Bernardo fez questão de divulgar à Agência Estado o volume de recursos liberados por MP no último ano do governo FHC. Naquele ano, José Serra (PSDB-SP) disputava com Luiz Inácio Lula da Silva as eleições para o Planalto. Nesta campanha, Lula foi diversas vezes criticado pela oposição pela liberação de verbas com intuito eleitoral.
