O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou hoje, em Oxford, na Inglaterra, que a mudança da data da posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seria um ato de violência à Constituição. Fernando Henrique reconheceu que não pode impedir que o Congresso altere o dia, mas pôs em dúvida o poder do Legislativo de o fazer e manifestou a insatisfação com a tentativa de modificação.
?Essa é uma questão constitucional séria: Congresso tem poder para prorrogar mandato? Se tem poder para prorrogar mandato, tem para diminuir?, afirmou. Ele gostou menos ainda da idéia de sair do governo em 31 de dezembro, como o previsto, e deixar no cargo, em vez de Lula, o presidente do Congresso, senador Ramez Tebet (PMDB-MS): ?Mas a violência constitucional é a mesma. Não é uma questão minha pessoal, é da instituição. Não é só eu, embora eu também me sinto incômodo de ser, como se dizia no Brasil, biônico?, afirmou.
FHC voltou a repetir uma preocupação de ordem prática, com resultados imprevisíveis, que seria a possibilidade de os atos do presidente da República, neste período de prorrogação de mandato, serem questionados na Justiça. ?Se alguém vai para os tribunais e reclama um ato meu nesta semana, e se o STF decide que não pode??
Ainda antes da cerimônia em que o presidente recebeu também o título de doutor em Direito Civil da Universidade de Oxford, o senador reeleito Romeu Tuma (PFL-SP), integrante da comitiva dizia: ?Se estoura a guerra do Iraque no dia 2 ou 3 de janeiro e o governo brasileiro tiver de tomar uma decisão, como faremos?? Tuma referia-se, especificamente, à hipótese de Tebet estar no poder, mesmo sendo Lula o presidente de direito.
?Não posso determinar ao Congresso sobre data da posse. Meu problema é com a democracia; um Congresso que mexe num mandato de um presidente altera uma regra fundamental?, disse ainda o presidente. ?Porque o poder de que eu disponho veio do povo e ele termina no dia 31 de dezembro. O poder do outro começa no dia 1.º de janeiro, foi o povo quem deu. É muito sério isso. Não é uma coisa que você pode se adaptar. Essa data é horrível, deveríamos ter mudado. Mas, para mudar, tem de ser para o presidente que vier a ser, venha sabendo que o mandato dele será a partir do dia tal?, afirmou.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), também integrante da comitiva, lembrou que não apenas a data de posse dos novos governantes é que é incoveniente, mas também a dos novos parlamentares. ?O parlamentar é eleito no início de outubro e só toma posse em fevereiro, mas todas essas inconveniências só podem ser modificadas para os próximos?, afirmou.
