A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, explicou hoje que o governo deve negociar uma proposta de transição para a cobrança do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados domésticos. Ela disse que a Medida Provisória 284 não deve ser aprovada como está, pois o benefício esperado poderia ser revertido. "A proposta como está não deve ser aprovada, porque ela pode virar contra si mesma, ou seja, era uma proposta para aumentar a formalização", disse ela.
Um dos problemas da MP é a multa rescisória de 40% sobre o saldo acumulado do FGTS durante o período de trabalho. Na quinta-feira o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia dito que essa multa "tem assustado muita gente". Naquele dia, ele ainda afirmou que, do jeito que o texto do projeto de conversão está não dá para o governo vetar a multa e deixar a contribuição mensal ao FGTS, de 8% sobre o salário. "Mas é possível editar uma nova MP", argumentou no dia.
"Nós que queremos que as domésticas tenham os mesmos direitos de qualquer trabalhador também percebemos que para atingir isso pode ser necessário um processo e não uma medida imediata", acrescentou Dilma hoje. Conforme ela, haverá reunião hoje entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, e a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, para discutir uma proposta de transição.
Aposentados
A ministra avaliou que a oposição encontrou uma forma "perversa" de fazer política ao aprovar o reajuste de 16,6% aos aposentados. "A não ser que tenhamos responsabilidade de Estado, oposição e governo, não conseguiremos construir o País que todos queremos", afirmou. Ela descreveu que o governo negociou o reajuste de 5% com representantes dos aposentados. "Também aproveitando a conjuntura eleitoral, a oposição quis testar o governo e ameaçá-lo com 16% de aumento", declarou durante visita às obras de construção do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), em Porto Alegre.
